Julia Nogueira*

A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) assegura a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras o direito à assistência à saúde, por meio de serviços públicos, gratuitos e de boa qualidade (direito inscrito na Constituição Federal/88), Artigos 6º e 196 a 200).

Após, 18 anos de funcionamento do sistema, várias críticas são feitas e muitas debilidades são constatadas e dentre as principais causas apresentadas, destacamos:

a) A enorme e crescente demanda em razão da universalidade da cobertura, todos tem o direito de serem atendidos pelo SUS, sem qualquer tipo de restrição;

b) A má utilização dos recursos,

c) A escassez dos profissionais da área, com qualificação adequada;

d) O reduzido investimento na melhoria da atenção à saúde, por parte de muitos gestores municipais e/ou estaduais, que em lugar de assegurarem recursos em seus orçamentos próprios para a saúde ficam dependendo apenas dos recursos federais, ou seja, a não aplicação da contrapartida exigida pela lei,

e) Dos desvios efetuados por alguns administradores do próprio sistema.

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas na luta pela efetivação e consolidação do SUS, há que se reconhecer os grandes avanços que tal sistema oferece ao povo brasileiro, passando pela cobertura ampla dos serviços oferecidos, destacando-se que a grande maioria dos usuários do SUS é formada por pessoas que possuem baixa renda, não tendo, portanto, condições de assumirem despesas com planos de saúde, e que até alguns anos atrás em caso de doenças não possuíam nenhum tipo de proteção e quando conseguiam atendimento este era feito na condição humilhante de “indigentes”.

É neste contexto, da busca da melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, da ampliação dos serviços procurando otimizar espaços e recursos que surge a necessidade de humanizar os serviços de saúde, com a preocupação de que o usuário possa ter não só um atendimento integral, mas seja um agente ativo, formulador e participante da nova política humanizadora do SUS.

É preciso manter permanentemente o foco no paciente/usuário. É este que deverá ser beneficiado com o oferecimento de serviços de qualidade, eficientes, efetivos, associados, entretanto, à dedicação e à qualificação dos profissionais de saúde. Estes por sua vez, ao utilizarem procedimentos e tratamentos adequados, sejam, de um ponto de vista profissional serão capazes de assegurar ao paciente/usuário uma estrutura capaz de trabalhar a fragilidade ocasionada pela doença, gerando bem-estar e conforto em um ambiente adequado. Isto possibilitará a recuperação da saúde em um curto espaço de tempo. E dará aos profissionais a justa motivação e a sensação do dever cumprido. Todos se beneficiam com isto.

Percebe-se claramente a importância que tais sujeitos (profissionais da saúde) exercem no cenário que se procura construir, onde a humanização passe a ter um papel fundamental na recuperação e nos tratamentos de saúde oferecidos pelo SUS. A discussão não pode e nem deve ser apenas teórica, mas tem que ser fundamentada em questões essenciais que motivem todos os envolvidos no processo. Todos, usuários, gestores e trabalhadores da saúde são convidados a darem sua contribuição para atingirmos a efetiva humanização do sistema. Eles se constituem em ferramentas essenciais ao êxito de tal processo.

Com este entendimento, cabe-nos levantar algumas questões que nos parecem ser de fundamental importância para o envolvimento e o comprometimento dos trabalhadores da saúde, a saber:

1. Garantia de condições adequadas de trabalho, afim que estes possam desempenhar suas atividades de forma competente;

2. Materiais e equipamentos capazes de assegurar uma rápida recuperação do paciente;

3. Jornada de trabalho de 30 horas semanais, para evitar o excessivo desgaste de quem trabalha no limite entre a vida e a morte, o que provoca possíveis desgastes na relação profissional da saúde x paciente.

4. Salário compatível com o trabalho desenvolvido, para evitar a necessidade de assumir vários outros empregos, gerando uma sobrecarga que prejudica sua capacidade produtiva, o entendimento humano e equilibrado com os pacientes implantando um Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que assegure o desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores da área de saúde.

5. Plano de capacitação continuada, educação permanente em serviço que contribua para a formulação de respostas profissionais competentes e efetivas, face às demandas e desafios enfrentados no dia-a-dia da prática institucional.

Estes são alguns elementos considerados básicos num processo de motivação dos trabalhadores do SUS que sejam capazes de cada vez mais garantir o pleno funcionamento com qualidade do nosso sistema público de saúde.

Além do que é muito importante que os usuários sejam cada vez mais conscientizados que estes serviços são oferecidos pelo Estado como cumprimento de um preceito constitucional “saúde é um direito de todos e dever do Estado”, jamais uma concessão feita por políticos, trabalhadores ou mesmo a União e seus entes federados.

Entretanto, isso só será possível se tivermos administrações transparentes e a sociedade civil organizada exercendo seu papel no controle social, devendo ser considerados como os pressupostos indispensáveis na implantação do processo de humanização, pois, quando se trata de analisar o atendimento e a prestação de serviços na saúde vale lembrar sempre que estamos tratando de pessoas cuidando de pessoas.

*Diretora da CNTSS/CUT e da CUT/MA