Brasília – Já está em treinamento, em Brasília, a segunda turma de agentes penitenciários federais do Brasil. Até o fim de outubro, um grupo de quase 190 servidores públicos será submetido a um treinamento intensivo para atuação no Sistema Penitenciário Federal, composto por unidades de segurança máxima especial. Depois de concluírem o treinamento, 83 agentes reforçarão a equipe da penitenciária federal de Catanduvas, em funcionamento desde o dia 23 de junho e hoje com 162 agentes. Outros 103 deverão atuar na unidade de Campo Grande, que será inaugurada nos próximos meses. A obra física do presídio está concluída e aguarda a instalação dos equipamentos de segurança máxima.

O treinamento dos agentes penitenciários federais ficará a cargo das diretorias do Sistema Penitenciário Federal e de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e contará ainda com a expertise da Polícia Federal. As aulas são ministradas nas instalações da Gerência de Operações Especiais da Papuda (GPOE), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e considerado uma referência nacional na área de gestão penitenciária.

A criação do sistema penitenciário federal muda o conceito de gestão prisional no Brasil e obedece a uma determinação da Lei de Execução Penal, de 1984. Além dos presídios de Catanduvas e de Campo Grande, outros três serão construídos em Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Espírito Santo. A localização das unidades em pontos estratégicos do território nacional (uma em cada região) possibilita o atendimento rápido às necessidades dos estados na questão carcerária.

Direitos Humanos – O perfil diferenciado dos presos que ocuparão os presídios federais também é levado em conta no período de capacitação dos agentes, incluindo o preparo psicológico para situações de crise e a convivência com o ambiente prisional. As disciplinas práticas do treinamento envolvem o manuseio de armas, defesa pessoal, gerenciamento de crise, primeiros socorros, informações sobre tóxicos e entorpecentes, qualidade de atendimentos. “As técnicas de segurança são baseadas na força escalonada – o esforço necessário para neutralizar a ação agressiva do indivíduo, sem cometer excessos”, explica o coordenador do treinamento, Luiz Mauro Albuquerque Araújo. “Os agentes terão todas as ferramentas para manter um presídio de segurança máxima rígido e disciplinado, lembrando que disciplina não significa covardia”.

Já a parte teórica do curso será focada em temas como direitos humanos, Direito Penal, Lei de Execução Penal Aplicada e Direito Administrativo. “Nosso objetivo é imprimir no Brasil uma metodologia que sirva de modelo aos estados, por isso queremos acentuar aspectos ligados ao relacionamento do agente com o preso, aos direitos humanos e à cidadania”, explica o diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne. “Não se trata de privilégio aos presos, mas de garantir os direitos que a Lei de Execução Penal prevê, entre os quais alimentação e vestuário, assistência à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, além da visita de parentes”.

Modelo inédito – As penitenciárias federais são dotadas de infra-estrutura e equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de raio-X e de coleta de impressão digital, detectores de metais e espectrômetros – equipamentos que identificam vestígios de drogas, armas e explosivos. Advogados, visitantes e funcionários serão submetidos a todos os procedimentos de segurança antes de entrarem na unidade.

As unidades possuem 12,6 mil metros quadrados de área construída e têm capacidade para 208 presos em celas individuais. Para lá serão encaminhados detentos de alta periculosidade, que comprometam a segurança dos presídios, possam ser vítimas de atentados ou aqueles presos direcionados ao chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O objetivo do governo é, ao mesmo tempo, garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual. “Ao mesmo tempo em que ajudamos os estados a desarticular o crime organizado no sistema prisional, damos a eles condições para ressocializar os demais detentos”, destacou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Cerca de 200 câmeras de vídeo espalhadas pelas áreas interna e externa das penitenciárias – a maior parte delas em lugares secretos – vão monitorar a rotina da unidade 24 horas por dia. Para ter acesso à área interna do presídio, funcionários, visitantes e detentos são submetidos a aparelhos de raio-X, detectores de metais e instrumentos que identificam vestígios de drogas, armas e explosivos. Cada unidade terá cerca de 12,6 mil metros de área construída e custará entre R$ 18 milhões e R$ 22 milhões.

Penitenciária de Catanduvas já conta com 67 presos

Inaugurada em 23 de junho, a primeira penitenciária federal conta com 67 detentos, vindos de cinco estados – 1 do Rio de Janeiro, 16 do Pará, 20 do Mato Grosso do Sul, 25 de Pernambuco e 5 do Espírito Santo. A primeira transferência, do traficante Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) ocorreu no último dia 19 de julho. Apesar de ser um preso à disposição do Rio de Janeiro, Beira-Mar, desde 2003, está sob a guarda da União. Antes de ser removido para Catanduvas, cumpriu pena em diversos estados, como São Paulo, Santa Catarina, Alagoas e Distrito Federal.

As transferências dos presos do Pará, Mato Grosso do Sul e de Pernambuco foram realizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em caráter emergencial, devido à identificação, pelos serviços de inteligência, da iminência de motins, tentativas de fugas e ameaças a autoridades constituídas. O procedimento de remoção por via administrativa obedece a dispositivo previsto no artigo 6º da Lei 10.792/2003, segundo o qual, em caso de motim, o diretor do estabelecimento prisional pode determinar a transferência de presos, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 24 horas. Já os cinco presos do Espírito Santo cumpriam pena em Minas Gerais e foram transferidos após decisão judicial da 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba, conforme estabelecido pela resolução do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça.

A rotina do presídio federal é diferente da rotina dos demais estabelecimentos penais do país. Ao todo, 17 portões de ferro separam a cela da porta de entrada da penitenciária, que é monitorada 24 horas por dia por cerca de 200 câmeras de vídeo. A segurança será feita por 250 agentes penitenciários federais, que se revezarão nas guardas interna e externa do presídio. Dentro da unidade serão utilizadas armas não-letais, normalmente adotadas em contenção de distúrbios. Na parte externa, será empregado armamento pesado, com armas de grosso calibre para reação imediata. Para a segurança dos agentes, a comunicação com os presos só é permitida em casos de extrema necessidade. Para essas situações, os funcionários terão as conversas gravadas por microfones de lapela.

O sistema Penitenciário Federal obedece a todas as regras previstas na Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito à assistência à saúde, material, jurídica, educacional, social e religiosa. A penitenciária conta com espaço próprio de assistência à saúde para presos e servidores, com equipe de médicos, dentistas, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Defensores públicos da União serão designados para atender aos presos que não têm condições de pagar advogados. As atividades a serem desenvolvidas na unidade serão estabelecidas conforme o perfil de cada detento, seguindo o princípio de individualização da pena.