A Assessoria de Comunicação da Justiça Federal no Maranhão, em relação à matéria publicada no jornal O Estado do Maranhão no dia 2 de junho de 2007, esclarece que a Operação Marola objetivou investigar crime de exploração de prestígio tendo como supostos autores os presos Sandro Roberto Oliveira, Ubiraci Pinto Garcia e Reginaldo da Silva Soares, e como vítimas Magistrados e Procurador da República.

Na entrevista concedida ao repórter daquele periódico o Juiz José Magno Linhares Moraes explicou, com clareza, o tipo penal previsto no artigo 357 do Código Penal, assim redigido: “solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.”

O Juiz enfatizou, inclusive, que esse crime é praticado por particular contra a administração da Justiça, não sendo possível ser cometido por autoridades no exercício do cargo. Disse, ainda, que a Justiça Federal de 1º Grau não tem competência para investigar, processar e julgar Desembargadores e Procuradores da República.

Logo, não faz o menor sentido qualquer ilação de que autoridades tenham sido investigadas no inquérito policial instaurado para apurar o mencionado crime.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

JUSTIÇA FEDERAL