A PARTIR DOS 60 ANOS

A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís está emitindo a Carteira do Idoso a quem possuir 60 anos ou mais. O documento dá direito à gratuidade nas viagens interestaduais em transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário.

A emissão da carteira atende à orientação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o benefício é assegurado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741 / 2003), que estabelece a reserva de duas vagas por veículo ou desconto de 50%  caso as vagas já estejam preenchidas.

Para ter acesso ao documento, os idosos devem procurar um dos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), localizados nas áreas do Centro, Coroadinho, Vila Palmeira, São Francisco, Itaqui-Bacanga, Anil, Sol e Mar, Maracanã, São Raimundo, Cidade Operária, Cidade Olímpica, apresentando original e cópia da Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência.  

O idoso que tem renda comprovada não precisa tirar a Carteira do Idoso. Basta dirigir-se ao guichê da empresa de transporte, solicitar a passagem e apresentar a Carteira de Identidade e um comprovante de renda.

Segundo o decreto nº. 5.934, de 18 de Outubro de 2006, em seu artigo 6º, o idoso pode comprovar renda apresentando um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; carnê de contribuição paro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado e documento ou carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais de Assistência Social.

CONFIRA OS ENDEREÇOS DOS CENTROS:

Centro
Rua da Viração, nº 115, fone 3214-1085. (próximo a Praça Odorico Mendes)

Anil
Rua Santa Luzia, nº04, fone: 3214-3162. (próximo ao CEST)

Cidade Operária
Av. Oeste, s/n, fone 3214-7900. ( antigo CSU)

Itaqui-Bacanga
Rua João Castelo, nº20, Vila Bacanga, fone 3214-3216. (próximo ao Tropigás)

Coroadinho
Av. Amália Saldanha, nº 15, fone 3214-3216. (próximo à Padaria kipão)

São Francisco
Rua 01, nº441, fone 3235-2507 (próximo ao Studio K)

São Raimundo
Rua 15, Qd 48, nº15, fone 3257 – 58909 ( próximo à Unidade Mista)

Vila Palmeira
Rua Vidal Barbosa ou Catolé, nº 10, fone 3243-1906 ( próximo ao ponto final do ônibus do CEMA DETRAN)

Cidade Olímpica
Av. 01, ( Jailson Viana), nº 01, fone  3261-0474. ( próximo a CASA CORREIA)

Maracanã
Rua Tomás Soares, nº06, Vila Esperança, fone 3241-3329 ( próximo a Renovadora de Pneus Portuga)

Sol e Mar
Rua Nordeste, Qd.04, nº20, Planalto Turu III, fone 3233-1198. ( próximo a Av. Sol Nascente)

Secretaria municipal da Criança e Assistência Social (Semcas)
Rua da Palma, 44, Centro
Fone: 3214-1068 / 3214 – 1084