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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MP denuncia ‘juízes fantasmas’ no TJ-MA

Mais de 660 mil Reais teriam sido desviados. O MPE ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria Bernadete Carmo Lima.

O Ministério Público do Maranhão, através das 8ª e 16ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria Bernadete Carmo Lima.

Foi comprovado em Processo Administrativo do próprio Tribunal que Maria Bernadete, enquanto exercia o cargo de Diretora da Divisão de Controle de Pagamento, incluiu cinco pessoas na folha de pagamento do órgão como juízes, entre 1998 e 1999. Os salários dos “juízes fantasmas” totalizaram mais de R$ 660 mil durante esse período. A ex-analista judicial foi demitida do TJ em 7 de janeiro deste ano, devido à comprovação das irregularidades.

Três das pessoas incluídas ilegalmente na folha de pagamento, Iracilda Pereira Cabral, Luciane Ferreira Lopes de Sousa e Hildeni Ferreira Lopes de Sousa, foram, na verdade funcionárias de uma loja que Maria Bernadete Lima mantinha no Colonial Shopping.

Nos três casos, a ex-diretora do TJ usou informações das vendedoras, inclusive alterando nomes e números de CPF, além de solicitar que elas abrissem contas bancárias no Banco do Estado do Maranhão. De acordo com os depoimentos das envolvidas, elas nunca tiveram qualquer acesso a essas contas.

Outra “juíza fantasma”, Susana dos Santos Carvalho Castro, é na verdade manicure e vendedora de confecções e cosméticos. Em seu depoimento ela afirmou que não conhece Maria Bernadete Carmo Lima e jamais sequer entrou no Tribunal de Justiça.

O último nome incluído na folha de pagamento do TJ, José Roberto de Oliveira, não foi encontrado pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público ou Receita Federal. O CPF de José Roberto é, na verdade, uma inscrição inexistente. Tudo leva a crer que essa identidade foi inventada pela ex Diretora da Divisão de Controle de Pagamento.

Todos os nomes incluídos ilicitamente na folha de pagamento do Tribunal de Justiça foram exonerados na mesma data, 1º de dezembro de 1999. Acredita-se que isso aconteceu porque, a partir de janeiro de 2000, a folha de pagamento do órgão migrou para um sistema on-line, o que dificultou a ocorrência de fraudes.

Na Ação Civil Pública, os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, solicitam a quebra imediata do sigilo bancário de Maria Bernadete Lima desde 1998, além da indisponibilidade de todos os seus bens. Esta seria a garantia para que os R$ 660.587,81 (valor sem qualquer atualização) recebidos irregularmente sejam ressarcidos ao erário.

O Ministério Público também requer a quebra do sigilo bancário dos supostos juízes, para verificar suas movimentações financeiras desde 1998. Por fim, os promotores pedem a condenação de Maria Bernadete Carmo Lima por improbidade administrativa. (Do Ministério Público Estadual)

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