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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Deputado consegue assinaturas para criar CPI na AL

Até o final da manhã de hoje, o deputado Alberto Franco (PSDB) já havia obtido 15 assinaturas de parlamentares favoráveis à CPI para investigar possíveis ilegalidades cometidas pela concessionária Euromar.

O deputado Alberto Franco (PSDB) deu início hoje (quarta-feira, 18) à coleta de assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com vistas a investigar possíveis ilegalidades cometidas pela concessionária Euromar e o seu presidente, o empresário Alessandro Martins, no que se diz respeito à sonegação de impostos.

Até o final da manhã de hoje, Alberto Franco já havia obtido 15 assinaturas de parlamentares favoráveis à CPI, atingindo número superior ao exigido pelo Regimento Interno para a instalação deste tipo de procedimento investigativo, que são 14 assinaturas.

A previsão é que até amanhã o requerimento seja protocolado na Assembleia. Além de Alberto Franco, já assinaram o pedido de CPI os deputados Graça Paz (PDT), Nonato Aragão (PSL), Gardênia Castelo (PSDB), Graciete Lisboa (PSDB), Penaldon Jorge (PSC), Carlos Alberto Milhomem (DEM), Hélio Soares (PP), Helena Heluy (PT), Chico Leitoa (PDT), Valdinar Barros (PT), Edivaldo Holanda (PTC), Rubens Junior (PRTB), Cleide Coutinho (PSDB) e Fufuca Dantas (PMDB).

De acordo com o requerimento, a CPI terá por finalidade apurar denúncia de compra e venda de carros pela concessionária Euromar em nome de locadoras da capital, tipificando crimes de estelionato, formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica, tributária e peculato; prática de sonegação de imposto, em especial de ICMS e IPVA; envolvimento de funcionários do Detran na fraude; envolvimento das locadoras de veículos Crisbell, Auto 1000, Alcântara e Nova Aliança e denúncia de formação de cartel na venda de veículos no Maranhão.

Durante a sessão de hoje, Alberto Franco voltou a externar a convicção de que a Assembleia Legislativa tem o dever de ajudar a esclarecer a sociedade maranhense sobre os bastidores do “escândalo Euromar”. Segundo ele, trata-se de um crime grave, em que o interesse público está em jogo, cujas investigações não podem ficar apenas no âmbito do Ministério Público e da Polícia Federal. A importância do Legislativo, neste caso, é fazer com que os consumidores se sintam à vontade para denunciar e acompanhar as investigações.

Franco destacou ser absolutamente favorável que pessoas de outros Estados venham ao Maranhão para trabalhar, mas não podem aplicar golpes e enriquecer ilicitamente como se aqui fosse um Estado anárquico.

Segundo ele, todos os indícios apontam que o empresário Alessandro Martins usou de meios fraudulentos para vender veículos da Volks no Maranhão, sonegando impostos e enganando consumidores incautos.

“Fabricaram na Euromar até contracheques de quem não tinha renda para poder vender veículos”, acrescentou.

Alberto Franco disse sentir náusea pelo fato de Alessandro Martins ainda contar com a proteção de autoridades maranhenses para não ser preso. Citou como exemplo um recurso do empresário contra decisão da juíza Oriana Gomes (Fazenda Pública), que o condenou a pagar R$ 10 milhões ao Estado por crime de sonegação fiscal, cujo processo “repousa em berço esplêndido” há mais de um ano sem que a Procuradoria do Estado tome providência.

O deputado parabenizou a juíza pela coragem da sua decisão e o Ministério Público pela condução correta das investigações. Em apartes, Alberto Franco recebeu o apoio dos deputados Antonio Bacelar, Rubens Junior e Graça Paz pela determinação em investigar o escândalo Euromar por meio de uma CPI. (Agência Assembleia)

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