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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Câmara cria 188 vagas para TRT do Maranhão

Projeto está entre os 51 que tentam engordar em 37 mil os cargos na administração pública.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, um dos 51 projetos que tramitam na Casa e que tentam criar 37 mil cargos na administração pública. O projeto de ontem cria 119 cargos efetivos, cinco cargos comissionados e 64 funções comissionadas no Tribunal do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). As funções comissionadas são usadas para aumentar os salários dos concursados. Se nenhum parlamentar recorrer, o projeto segue diretamente para a apreciação do Senado.

Entre os 51 projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo e outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. A assessoria de imprensa do TRT-MA não informou ontem o impacto da criação dos cargos na folha de pagamento do tribunal, mas afirmou que há previsão orçamentária desde 2007 para essa finalidade.

Relator alega que tribunal teve competência ampliada

Segundo a assessoria, o tribunal, que está completando 20 anos de existência, possui 555 servidores em atividade e uma demanda anual de cerca de 22 mil processos. Afirmou ainda que o tribunal tem o menor gasto por habitante na Justiça Trabalhista do país, de cerca de um terço da média nacional aferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2007.

Relator do projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) explicou que o TRT do Maranhão teve sua competência ampliada pela reforma do Judiciário, e por isso justifica-se a criação dos cargos. Além disso, acrescentou, o tribunal é enxuto, com oito juízes, e a criação dos cargos teve o o aval do CNJ. Na justificativa do projeto, o Tribunal Superior do Trabalho informa que o TRT-MA tem 21 varas do trabalho, das quais apenas 17 já foram instaladas.

– São 119 cargos (efetivos), é razoável. O tribunal é enxuto, e análise prévia demonstrou a necessidade do aumento – afirmou Dino.

"Crise deve gerar mais processos trabalhistas"

Indagado sobre a criação de cargos públicos em um momento em que o Brasil e o mundo enfrentam uma crise econômica, Dino respondeu:

– Aumentar os serviços públicos é uma medida anticíclica de combate à crise, crise essa que deve gerar, infelizmente, aumento no número de processos trabalhistas, reforçando a necessidade de aumento de cargos no tribunal.

Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que a Casa não aprovasse projetos de criação de cargos. Temer poderá barrar a iniciativa se algum parlamentar recorrer e exigir que a proposta seja votada em plenário.

O tribunal argumenta que o número de reclamações trabalhistas cresce anualmente e o quadro de pessoal não tem aumentado na mesma proporção. (Do Jornal O Globo)

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