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Promotoria de Barreirinhas cobra mais de R$ 11 milhões de ex-gestores do município

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ajuizou 14 Ações Civis Públicas contra ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara de Vereadores do referido município, que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ajuizou 14 Ações Civis Públicas contra ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara de Vereadores do referido município, que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As ações solicitam a devolução de R$ 10.526.704,71 ao erário do município e o recolhimento de R$ 1.393.152,60 aos cofres do Estado do Maranhão. Ao todo, o Ministério Público cobra R$ 11.919.857,31.

Os ex-prefeitos processados são Francisco Pedro Monroe Conceição, Edson Oliveira dos Reis, José de Jesus Rodrigues de Sousa, José dos Reis Diniz Dias, José Ribamar de Castro Ramos e Milton Dias Rocha Filho. Henrique Silva Lima e Domingos Rodrigues Soares são os ex-presidentes da Câmara Municipal acionados pelo Ministério Público.

A Promotoria informou que em 2009 irá se antecipar ao TCE na análise das contas dos gestores locais. "Instituímos este ano a Câmara Técnica de Controle Social, que será uma equipe coordenada pelo Ministério Público e composta por vereadores, técnicos da Procuradoria Geral de Justiça e pessoas da comunidade. Os componentes serão responsáveis pela análise das contas, logo que depositadas no legislativo local", explicou o promotor de Justiça José Márcio Maia Alves.

Como resultado, a Câmara Técnica vai elaborar um relatório sobre as contas, que servirá de subsídio para o julgamento do TCE. O Ministério Público tomará providências judiciais imediatas contra os gestores de Barreirinhas que apresentarem irregularidades nas contas. "Esse modelo de fiscalização é fundamental para evitar prescrições quanto a improbidades administrativas e crimes, bem como para dinamizar a reparação ao erário", completou o promotor de Justiça.

A dinâmica de trabalho da Câmara Técnica consta no Ato n° 01/2009-PJB expedido pela Promotoria e será apresentada pelo promotor, na Câmara Municipal de Barreirinhas, na sessão do dia 7 de abril. "O controle social é imprescindível para a boa aplicação dos recursos públicos. Para realizá-lo a contento, precisamos de parceiros", concluiu. (Coordenação de Comunicação / Ministério Público Estadual)

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