Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Flávio Dino questiona no Supremo tramitação de MPs no Congresso

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a tramitação de MPs (medidas provisórias) no Congresso Nacional.

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a tramitação de MPs (medidas provisórias) no Congresso Nacional.

No recurso, o parlamentar pede que o cumprimento da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. A medida determina criação de comissões mistas de deputados e senadores para analisar as MPs antes que elas sejam apreciadas pelos plenários da Câmara e do Senado.

"O que se verifica nos oito anos que se seguiram à Emenda 32 é que, editadas as medidas provisórias, são designados relatores na Câmara sem a observância do princípio da proporcionalidade partidária, os quais apresentam seus pareceres quando o ‘trancamento da pauta’ já está configurado", afirmou Dino por meio de nota.

Dino pede no recurso a concessão de uma liminar para que a Mesa do Congresso Nacional possa, a partir da próxima MP a ser publicada, cumprir a Emenda 32 e criar a comissão mista. (Da Folha Online)

Carregando