Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ministério Público garante venda de ingressos com desconto para idosos

Central de Eventos/Marafolia, que promove show do cantor Ney Matogrosso, estava obrigando idosos a deslocar-se para Arena de Beach Soccer, para comprar ingressos com desconto garantido pelo Estatuto do Idoso. Público em geral estava adquirindo ingressos no Jaracaty em local mais acessível.

A intervenção do promotor de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Roberto Barbosa Ramos, garantiu o direito à meia-entrada para os idosos que procuravam a Central de Eventos / Marafolia, para adquirir ingresso para o show de Ney Matogrosso, que está sendo promovido pela empresa. O direito é garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), mas foi desrespeitado pela Central de Eventos.

Pelo menos três idosos denunciaram à promotoria que foram obrigados a se deslocar para a Arena de Beach Soccer, na Lagoa, para a compra dos ingressos com o desconto previsto em lei, enquanto o público geral estava adquirindo ingressos na própria sede da empresa, no Jaracaty Shopping, em local mais acessível e adequado.

Para investigar as denúncias, no último dia 20, o promotor de Justiça encaminhou ofício à empresa solicitando esclarecimentos. O promotor questionou sobre o dispositivo legal que baseava a venda dos ingressos, com o desconto previsto para pessoas idosas, somente em data próxima à realização do evento. Para o promotor, da forma como estava sendo feita pela empresa, a venda de ingressos tinha caráter discriminatório e não razoável.

No documento encaminhado à Central de Eventos/Marafolia, Barbosa Ramos considera uma disparidade que a venda ocorra somente quando “praticamente não existirão mais ingressos à venda e uma vez que a data de venda para o público em geral está ocorrendo com grande antecedência”.

“A venda dos ingressos para os idosos em local diverso, sujeito a intempéries naturais, representa uma fraude à garantia do direito à meia entrada para esse público, que possui características físicas mais frágeis. O lógico é que houvesse um local mais confortável para a venda, com a garantia de acesso prioritário tanto ao local de venda quanto ao local do evento”, acrescenta o promotor de Justiça.

Em resposta encaminhada à promotoria nesta quinta-feira, a Central de Eventos / Marafolia informou que tomou medidas para suprir as falhas apontadas pelo Ministério Público, colocando os ingressos “à venda para as pessoas contempladas no Estatuto do Idoso, no mesmo local em que estão sendo efetuadas as vendas para o público em geral, com o desconto devido”. (Da Ascom / MP-MA)

Carregando