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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Convênios do governo Jackson são legais, afirmam deputados

Os deputados Carlos Braide (PDT) e Penaldon Jorge (PSC) disseram hoje (30) que todos os créditos suplementares, decretos e convênios assinados pelo ex-governador Jackson Lago (PDT) são legais e foram feitos em benefícios do povo maranhense.

Os deputados Carlos Braide (PDT) e Penaldon Jorge (PSC) disseram hoje (30) que todos os créditos suplementares, decretos e convênios assinados pelo ex-governador Jackson Lago (PDT) são legais e foram feitos em benefícios do povo maranhense.

Braide chegou a criticar a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas o Estado (TCE) Yedo Lobão em suspender a liberação de créditos de convênios feitos a partir da data de cassação do mandato de Jackson pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para ele, a medida foi tomada por base em denúncias falsas. “Não quero crer que esta decisão tenha sido feita para beneficiar um grupo político, porque tenho a certeza e a convicção de que todos estes convênios obedeceram ao que manda a lei, portanto, legítimos”, disse.

Alguns desses convênios foram realizados por indicação dos deputados e beneficiariam vários municípios, mas não foram celebrados diretamente com as prefeituras.

Penaldon Jorge, por sua vez, defendeu a legalidade dos convênios, principalmente aqueles feitos por indicação dos parlamentares.

“Os convênios foram celebrados com os deputados, dentro de uma linha de indicação das suas emendas parlamentares devidamente legalizadas, sem nenhum problema. A linha de discussão é uma linha sem nenhuma forma de ir buscar qualquer beneficio que não esteja previsto na legislação. As emendas parlamentares, os recursos das emendas parlamentares, são objeto de aprovação no orçamento normal de 2009. Então não é nenhuma matéria estranha. São elas objetos já de aprovação em outras leis orçamentárias de um período em que eu ainda nem estava na Casa. É muito interessante que se esclareça, não liberadas para os deputados, mas liberadas para municípios que os deputados indiquem, ou seja, onde nós temos as nossas bases eleitorais”, afirmou.

“O dinheiro foi do governo do Estado, mas era um dinheiro carimbado com emendas parlamentares, aliás, como é no Congresso Nacional, no orçamento federal”, acrescentou.

Braide, junto com Penaldon Jorge, afirmou ter procurado o TCE para buscar mais esclarecimentos sobre a questão. Na oportunidade ele foi informado que o mérito da questão (uma vez que a decisão foi monocrática, atendendo uma ação do PMDB) deve ser avaliada até a próxima semana pelos demais auditores do Tribunal, mas acredita que a decisão possa ser rechaçada.

“Não creio que o Tribunal de Contas vá validar essa decisão sem observar os convênios, sem verificar, sem fazer uma auditagem no que foi mencionado na denúncia falsa e mentirosa”, declarou Braide.

O pensamento de Braide e Penaldon foi acompanhado por outros parlamentares como os deputados Stênio Rezende (PSDB) e Marcos Caldas (PT do B). “É estranho o TCE, que tem a função de auditar, fiscalizar, querer agora ser juiz. Fiz uma consulta com advogados especialistas na área e todos me disseram que o tribunal não poderia bloquear esses convênios”, comentou Caldas.

“Me estranha muito essa antecipação no julgamento desses convênios. Posso dar um exemplo. A Controladoria Geral da União mandou que o prefeito de Vitorino Freire devolvesse R$ 13 milhões de um convênio realizado em 2005 e até hoje esse processo está emperrado no TCE. Então verifico que agora um conselheiro venha e impeça um convênio que beneficiaria milhões de cidadão?”, indagou Stênio Rezende.

O deputado Alberto Franco (PSDB) disse que a medida do conselheiro Yêdo Lobão teria sido no sentido de prevenção. (Da Agência Assembleia)

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