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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Roseana entre 8 governadores que serão julgados pelo TSE

A governadora Roseana Sarney (PMDB) está entre os governadores que poderão ser cassados pelo TSE.

Após as cassações dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem para julgar processos que podem resultar nas cassações de outros oito governadores.

Dois deles se referem, inclusive, aos que substituíram os cassados nos cargos: José Maranhão (PMDB), que assumiu o governo da Paraíba, e Roseana Sarney (PMDB), que tomou posse no Maranhão.

Segundo a assessoria do TSE, os processos de Marcelo Miranda (PMDB), governador do Tocantins, e de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina estão em fase mais adiantada e devem ser os próximos a serem julgados.

A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em comício da então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney às vésperas do segundo turno, em outubro de 2006, transformou-se num dos principais argumentos de recurso contra a diplomação dela e do candidato a vice, João Alberto. O recurso foi interposto, no início da semana passada, no TRE-MA, pelo advogado Welger Freire dos Santos, representante dos diretórios estaduais do PSDB, PSB e PT. Ele alegou, também, o uso da máquina federal com a celebração de convênios com prefeituras maranhenses em período eleitoral. Os convênios somam R$ 69,586 milhões.

Outro argumento apresentado no recurso diz respeito à infidelidade partidária de Roseana Sarney. Na ocasião das eleições, em 2006, a senadora estava filiada ao PFL (atual Democratas). Em dezembro daquele mesmo ano, após ter sido derrotada nas urnas por Jackson Lago (PDT), a filha de José Sarney filiou-se ao PMDB, partido pelo qual ela segue filiada, fato que contraria o entendimento da Justiça Eleitoral. No processo, cita-se julgado do ministro Carlos Ayres Britto, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consulta sobre o tema.

"A recorrida [Roseana Sarney] não faz jus a exercer, já agora filiada ao PMDB, um mandato que foi conquistado pelo PFL, hoje DEM. Há, por isso mesmo, incompatibilidade entre a candidata de ontem e a chefia do Executivo hoje exercida, incidindo no caso concreto o item I do art. 262 do Código Eleitoral", diz o recurso. O advogado pede que o TRE-MA, após regular tramitação, envie o recurso ao TSE. A partir dos argumentos apresentados, pede que se anule a diplomação de Roseana e João Alberto e a imediata condução dos candidatos a governador e vice-governador classificados em terceiro lugar. Se isso for recusado, pede a realização de novas eleições.

Recurso contra expedição do diploma – O recurso tem 36 páginas e vários anexos com provas das irregularidades suscitadas cujo objetivo é anular as diplomações da ex-senadora Roseana Sarney e João Alberto. Eles assumiram o governo do Maranhão após decisão do TSE que cassou Jackson Lago e Luiz Porto. Após as explicações preliminares, sobre legitimidade do recurso, o advogado dos diretórios estaduais do PSDB, PSB e PT levanta o primeiro argumento para cassar o diploma: infidelidade partidária. Neste caso, citou-se o voto do ministro Ayres Britto relator da Consulta 1407, segundo o qual o mandato, mesmo nos cargos majoritários, "é titularizado, realmente, pelos partidos que inscrevem os candidatos, e não pelas pessoas físicas que são inscritas em seu nome".

"Fazendo incidir essas brilhantes considerações para o caso concreto, tem-se que a primeira recorrida [Roseana Sarney], ao afastar-se do partido pelo qual foi inscrita candidata a Governador do Maranhão em 2006, rompeu essa ‘relação de representação’ que, exatamente pelo abandono pela corrida da agremiação deixou de permanecer ‘tridimensional’, entre o povo, o partido político, corpo intermediário, e a candidata", argumenta o advogado no recurso.

E reproduz na peça recursal um trecho do voto do ministro-relator da consulta feita ao STF sobre fidelidade partidária: "Uma primeira resposta: se considerarmos que o mandato foi obtido em virtude de um obrigatório vínculo jurídico-partidário, a desfiliação não pode deixar de implicar uma perda do mandato. Perda, não como castigo ou sanção, visto que nenhum ato ilícito foi praticado. Porém como expressão de renúncia tácita. Um abrir mão da continuidade do exercício do mandato. Como sucederia com quem deixasse condição de sócio de qualquer outra entidade da espécie associativa, ainda que estivesse a exercer cargo de direção. O apejamento de ambas as condições seria automático", diz o voto do ministro.

Além da questão da infidelidade partidária, o recurso traz outro motivo para cassar os diplomas de Roseana e João Alberto: a celebração de convênios entre prefeituras maranhenses e o governo federal. A argumentação é que, se o TSE valeu-se de denúncias das assinaturas de convênios entre o governo estadual e 156 prefeituras como pano de fundo para cassar Jackson Lago, o mesmo deve ser válido contra Roseana. Em anexo ao recurso estão planilhas que comprovam os tais convênios com 144 cidades maranhenses num total de R$ 69,586 milhões.

Um DVD com o discurso de Lula é anexado ao recurso. Naquela ocasião, uma imposição do senador José Sarney (PMDB-AP), fez Lula um cabo eleitoral da candidata do clã Sarney. O trecho do discurso reproduzido é: "é por isso, meus companheiros e minhas companheiras, que eu quero terminar dizendo a vocês: essa companheira eleita governadora do Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora. Se vocês me derem voto de vocês dia 29, vocês vão ver que se, em quatro anos nós batemos nos oito deles, com mais quatro anos nós vamos fazer uma revolução democrática nesse país, uma revolução administrativa, uma revolução político-social. E para que eu tenha mais força, muito mais força pra fazer essa transformação, eu queria pedir a vocês: quem votar em mim, por favor, por favor, vote na Roseana Sarney para governadora do Estado. Muito obrigado, meus companheiros, e até a vitória, se Deus quiser". (Do Jornal Pequeno)

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