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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Comarcas maranhenses são elevadas à entrância intermediária

O pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta quarta-feira (3), a resolução que altera a classificação de entrância das comarcas de Araioses, Brejo, Rosário, Santa Luzia do Paruá e Vargem Grande – alçadas para a entrância intermediária.

O pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta quarta-feira (3), a resolução que altera a classificação de entrância das comarcas de Araioses, Brejo, Rosário, Santa Luzia do Paruá e Vargem Grande – alçadas para a entrância intermediária.

Anteriormente classificadas como de entrância inicial, onde só existe uma vara única e um juiz, agora as comarcas são de entrância intermediária. A mudança se deu devido à criação da segunda vara em cada uma das comarcas citadas, o que caracteriza a classificação.

REGULAMENTO

Os desembargadores também aprovaram a redação final do projeto de regulamento de correição e inspeção apresentado pelo corregedor geral da Justiça, des. Jamil Gedeon Neto. A versão aprovada inclui três novos artigos nas disposições finais, acrescidas pelo relator, o des. Cleones Cunha.

A correição é o procedimento realizado anualmente pelo juiz nas secretarias de vara, a fim de corrigir problemas que estejam atrapalhando o bom andamento das atividades forenses. A inspeção, por sua vez, é realizada nos estabelecimentos carcerários. (Da Ascom / Corregedoria Geral da Justiça)

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