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TCE condena prefeito de Bacabeira a devolver R$ 319,8 mil ao município

O prefeito reeleito do município de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão de ontem (03), a devolver recursos no total de R$ 319,8 mil ao município.

O prefeito reeleito do município de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão de quarta-feira, 3, a devolver recursos no total de R$ 319,8 mil ao município.

O débito é resultado da desaprovação das contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2007, e do julgamento irregular resultante de tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do mesmo exercício.

Os recursos a serem devolvidos são referentes a despesas sem comprovação em serviços de engenharia e compra de material hospitalar, entre outros.

O prefeito, que não apresentou defesa quando de sua citação, pode recorrer da decisão.

Apesar de ter aprovado as contas de governo do ex-prefeito de Sambaíba, João Dantas Filho, relativas ao exercício de 2005, o TCE condenou o gestor à devolução de R$ 250 mil ao erário municipal e ao pagamento de multas no total de R$ 142 mil.

O Tribunal julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito.

Débito com o erário no total de R$ 181,9 mil coube à ex-prefeita de Tufilândia, Marinalva Madeiro Nepomuceno Sobrinho, que teve suas contas de governo relativas ao exercício de 2006 desaprovadas e suas contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE.

O débito é decorrente da ausência de documentos de comprovação de despesas com produtos de limpeza, entre outros.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de Lourival de Nazaré V. Gama (Penalva, 2003 com julgamento regular com ressalva das contas de gestão) e de Francisco Evandro F. Costa Mourão (Buriti, 2006, com débito de R$ 81,7 mil, multas no total de R$ 29,7 mil e julgamento irregular das contas de gestão e do Fundo Municipal de Saúde).

O TCE julgou irregulares as contas de Benedito Alves (Câmara Municipal de Turiaçu, 2006, com débito de R$ 3,6 mil e multas no total de R$ 49,5 mil), Francisco Benício Gonçalves (Câmara Municipal de Mirador, 2005, com débito de R$ 25,6 e multas no total de R$ 22,5 mil) e José Augusto da Rocha Filho (Câmara Municipal de Barreirinhas, 2006, com débito de R$ 17,9 e multa de R$ 20 mil). (Da Ascom / TCE)

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