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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Acordo homologado na itinerância em Fortuna beneficia 330 servidores públicos

Um total de 74 audiências realizadas; 77 pessoas atendidas; três palestras promovidas e a homologação de um acordo, que somou R$ 184.363,40, foram os resultados da itinerância feita pela Vara do Trabalho de Presidente Dutra no município de Fortuna, distante cerca de 75 km da sede da VT.

Um total de 74 audiências realizadas; 77 pessoas atendidas; três palestras promovidas e a homologação de um acordo, que somou R$ 184.363,40, foram os resultados da itinerância feita pela Vara do Trabalho de Presidente Dutra no município de Fortuna, distante cerca de 75 km da sede da VT. O acordo homologado contemplou 330 servidores públicos municipais de Fortuna, representados pelo sindicato de classe. O pagamento foi referente a salários atrasados de dezembro de 2008.

O titular da Vara Trabalho, juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, ainda homologou oito pedidos de desistência e concluiu para julgamento 65 processos. A itinerância ocorreu no período de 02 a 06 deste mês na Câmara de Vereadores. Todas as reclamações trabalhistas são de autoria de servidores contratados irregularmente e que foram demitidos pela Prefeitura de Fortuna. Os reclamantes, entre outras verbas trabalhistas, pedem FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), salários atrasados, 13º salário e férias.

O objetivo principal das varas trabalhistas itinerantes é garantir o acesso da população à Justiça do Trabalho. O serviço é fundamental para tender quem mora em lugares de difícil acesso ou distantes das sedes das Varas do Trabalho. A VT Itinerante é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), e integra o Projeto Justiça em Movimento, uma atividade do Programa Mais Cidadania, contemplado no plano de gestão do Tribunal para o biênio 2007/2009.

Itinerâncias realizadas

 
Em março deste ano, a Vara de Presidente Dutra realizou, em caráter itinerante, 285 audiências em São Domingos do Maranhão durante cinco dias consecutivos.

Em 2008, a sede da VT se deslocou para os municípios de Fortuna e Dom Pedro. Em Fortuna, no mês de julho, foram feitos acordos em todas as 42 audiências realizadas, com um total de R$ 212.510,00 para pagamento aos reclamantes. Em setembro, a itinerância foi em Dom Pedro, com 135 audiências realizadas e efetuados 58 acordos no total de R$ 95.100,00. Os demais processos foram resolvidos diretamente pelo município de Dom Pedro, que fez pagamentos de 33.500,00 aos reclamantes a título de 1/3 de férias. (Da Ascom / TRT-MA)

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