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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Promotora de Justiça exige interdição de ponte em Loreto

Ação do MPMA é baseada em laudos do Corpo de Bombeiros e do CREA-MA, que atestam as condições precárias da estrutura; desabamento anterior da estrutura matou duas pessoas.

A promotora de Justiça da Comarca de Loreto, Dailma Maria de Melo Brito, ajuizou no último dia 5, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o prefeito do município de Loreto, Germano Martins Coelho, exigindo a interdição, por falta de condições estruturais, de uma ponte de madeira sobre o rio Balsas, ligando a cidade de Loreto (514 km da capital) a 12 povoados localizados na ilha de Balsas, que abrigam a maior parte da população rural daquele município.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) exige a suspensão imediata do tráfego de veículos, inclusive motocicletas, carroças, pessoas e animais na ponte, até que sejam feitas as adequações técnicas da estrutura à Norma Técnica 7190/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atestadas por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (CREA-MA).

A ação é baseada em duas vistorias realizadas a requerimento da Promotoria de Justiça pelo Corpo de Bombeiros de Balsas e pelo CREA-MA, que atestaram o comprometimento da estrutura da ponte e recomendaram sua interdição imediata como forma de resguardar a segurança dos veículos e pedestres que cruzam a ponte diariamente.

A vistoria realizada pelo CREA-MA detectou o apodrecimento e o comprometimento das tábuas do piso da ponte, além do apodrecimento nos pontos de fixação, com a exposição de pregos e parafusos, podendo causar acidentes graves com pessoas que transitam a pé ou de bicicleta. Também foi constatada a inadequação das vigas e pilares que sustentam a estrutura. “Tendo em vista a situação em que referida ponte se encontra, sugere-se a interdição para tráfego de pessoas, veículos e animais sobre a mesma. É necessário que se faça tal interdição, pois esta pode causar acidentes graves, como já apresentado no seu histórico”, conclui o relatório do Conselho.

“Engenheiro” – A ponte objeto da ação foi projetada por Cinobilino da Costa e Silva, sem formação em Engenharia Civil, durante a gestão de Carlos Alberto Martins Coelho, que administrou o município entre os anos de 1989 e 1992. Por ela, trafegam diariamente veículos de passeio, caminhonetes, motocicletas, carroças, animais e caminhões com capacidade de até quatro toneladas, além de ônibus escolares e caminhonetes que transportam alunos entre o município de Loreto e os 12 povoados próximos. Nos finais de semana, o fluxo de veículos se intensifica por causa do transporte de mercadorias da ilha de Balsas para serem vendidas na feira que se realiza todos os domingos em Loreto.

Um agravante é que a empresa que administra a balsa que faz a travessia de veículos entre as margens do rio alega prejuízos de operação e deve retirar em breve a balsa de circulação. A razão alegada é o número reduzido de veículos que utilizam o serviço, uma vez que os condutores preferem trafegar pela ponte. “É importante ressaltar que a ponte já desabou uma vez, matando duas pessoas. Com a retirada da balsa de circulação, aumentará ainda mais o fluxo de veículos pela ponte, agravando o comprometimento da estrutura e representando mais sérios riscos à segurança da população”, alerta a promotora de Justiça.

Além da concessão de liminar determinando a interdição imediata da ponte, a ação ajuizada pelo MPMA requer a fixação de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. (Da Ascom / MP-MA)

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