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Banco público cobra R$ 12 mi de empresa da família Sarney

Empréstimo de 2001, assinado por Roseana e deputado, obteve verba do FAT Televisão dos filhos do presidente do Senado alega que decisões da Justiça do Maranhão a livram de pagamentos ao BNB RODRIGO VARGAS DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS RUBENS VALENTE DA REPORTAGEM LOCAL O BNB (Banco do Nordeste do Brasil), estatal controlada pela […]

Empréstimo de 2001, assinado por Roseana e deputado, obteve verba do FAT

Televisão dos filhos do presidente do Senado alega que decisões da Justiça do Maranhão a livram de pagamentos ao BNB

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O BNB (Banco do Nordeste do Brasil), estatal controlada pela União, cobra na Justiça dívida de R$ 12 milhões por empréstimos tomados pela Televisão Mirante, pertencente aos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Metade da cobrança, que em valores atualizados atinge R$ 14 milhões, refere-se a dinheiro público do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho.

A TV nega as dívidas, diz que já pagou R$ 3,1 milhões e não se considera mais devedora, após ter obtido duas vitórias na Justiça do Maranhão. O BNB recorreu, em maio último, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Folha teve acesso ao conteúdo das ações judiciais abertas pelo BNB em 2005.
A empresa é beneficiária de três empréstimos: dois de 1997, referenciados em dólar, no valor de US$ 2,85 milhões, e outro de R$ 3 milhões em abril de 2001, com recursos do FAT.

O empréstimo de 2001 foi liberado após a assinatura de uma cédula de crédito comercial -uma espécie de termo de compromisso que indica valores, prazos de pagamento e bens para eventual penhora.

A cédula foi assinada, por procuração, pela atual governadora do Estado, Roseana (PMDB), pelo deputado federal Sarney Filho (PV) e pelo outro filho do senador, Fernando, indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha.

A mulher de Fernando, Tereza Murad, é quem tinha a procuração para assinar o papel. Os quatro são sócios da Mirante, afiliada da Rede Globo.

Pelo documento, a família Sarney se comprometeu a utilizar a verba do FAT em obras (R$ 488 mil), aquisição de equipamentos, como câmeras de vídeo e ilhas de edição (R$ 885 mil), móveis e utensílios (R$ 543 mil), entre outras despesas. Também prometeu desembolsar "no mínimo R$ 1,31 milhão" em dinheiro próprio.
Meses após o empréstimo, a TV deixou de pagar as parcelas -entre 2001 e 2005, a dívida subiu para R$ 6,4 milhões. A TV entrou com uma ação para pedir anulação do documento.

O BNB cobrou judicialmente a TV no mês seguinte, após ter firmado "diversos aditivos" em "sucessivas oportunidades".

"A embargante [televisão] e seus sócios e avalistas deixaram de pagar as parcelas acordadas", afirmou o banco. A partir daí, o assunto virou imbróglio na Justiça do Maranhão.

No caso dos empréstimos captados em dólar, a TV alegou à Justiça serem nulas as cláusulas que previam a atualização do saldo devedor pela variação do dólar e acusou o banco de cobrar juros abusivos.

Sobre o crédito do FAT, reafirmou que se tratava de um "acessório" criado pelo BNB para "cobrir encargos" das duas primeiras operações "sem que houvesse [à Mirante] aporte financeiro de um centavo".

A defesa do BNB qualificou a versão da empresa de um "puro devaneio" e negou haver relação direta entre as operações de 1997 e a de 2001.

Em 2007, o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível, acolheu os argumentos da empresa, ordenou o cancelamento das cláusulas que previam a atualização pelo dólar e anulou o empréstimo de 2001, por considerá-lo vinculado a um saldo devedor irregular.

Segundo o juiz, o BNB não comprovou ter captado no exterior os recursos emprestados em 1997. Mencionou laudo de perícia nomeada pelo juiz que afirma que a cédula comercial "foi destinada para a amortização" do débito de 1997.
O Tribunal de Justiça confirmou a decisão. No acórdão, contudo, há indícios de que o dinheiro foi desviado do plano original, que previa investimentos na televisão.

A desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz reproduziu, em seu relatório, uma resposta do perito judicial. Indagado se o dinheiro do FAT foi usado para quitar os primeiros empréstimos, o perito respondeu: "Sim, a cédula comercial foi destinada para a amortização das escrituras [de 1997], pois na mesma data do crédito houve a transferência para pagamentos".

A resposta está na base do argumento usado pela desembargadora para anular o empréstimo. Ela citou trecho de decisão do TJ catarinense que diz que uma cédula comercial "não pode ser desvirtuada para o financiamento de anterior saldo devedor, a fim de liquidar débitos de outros contratos".

Outro lado

TV Mirante diz que Justiça considerou indevida a cobrança

O assessor jurídico da Televisão Mirante, de São Luís (MA), Marcello Itapary, afirmou à Folha, por e-mail, que as ações de execução propostas pelo BNB (Banco do Nordeste do Brasil) foram "julgadas improcedentes" em primeira instância e que os recursos da instituição foram recusados no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Contudo, observou que há recurso em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). "Vale ressaltar que os processos ainda se encontram em fase de recursos extraordinários para os tribunais superiores, portanto, qualquer manifestação mais específica acerca da matéria técnica e processual que os envolve, [a Folha] poderá obter junto aos órgãos públicos referentes", disse o advogado.

Indagado sobre os documentos assinados pela família Sarney que previam o destino dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o advogado novamente fez referência às decisões judiciais da Justiça maranhense.

A assessoria de comunicação da direção do BNB informou que a dívida cobrada da Televisão Mirante por meio de ações públicas "é de cerca de R$ 12 milhões", em valor calculado no ano de 2005. Segundo o banco, a assessoria jurídica da instituição já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para fazer valer os documentos assinados pelos donos da TV.

Sobre o fato de o BNB ter liberado um empréstimo em 2001, mesmo após ter enfrentado problemas para receber os dois primeiros empréstimos, de 1997, a assessoria informou que as decisões foram tomadas pela gestão anterior do BNB.

A assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, procurada ontem e anteontem, não respondeu aos pedidos de informação sobre o funcionamento do FAT, sobre o Protrabalho (de onde teriam vindo os recursos para a TV Mirante) e o empréstimo concedido à emissora em 2001. Também não informou quantos projetos foram financiados pelo FAT no Maranhão de 2000 e 2001. (Da Folha de S. Paulo)

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