Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ministério Público reitera pedido de interdição da Central de Presos de Imperatriz

A 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz reiterou o pedido de interdição total da Central de Presos de Imperatriz, cuja ação fora proposta pelos promotores criminais da Comarca, em maio de 2009.

A 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz reiterou o pedido de interdição total da Central de Presos de Imperatriz, cuja ação fora proposta pelos promotores criminais da Comarca, em maio de 2009.

Além dos problemas estruturais e humanitários já constados nos autos da ação de interdição, a Promotoria de Execução Penal foi, ainda, motivada pela direção do presídio que encaminhou ofício, no último dia 11, comunicando mais uma fuga de presos e ressaltando o excesso de lotação de todas as 21 celas, que abrigam mais do triplo de suas capacidades. No momento, a CCPJ abriga 315 presos.

Paralelamente, também foi ajuizada uma Ação Civil Pública com a obrigação de fazer contra o Governo do Estado, que tramita pela Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, na qual os promotores pedem a construção de um Centro de Ressocialização de Presos para a região tocantina. Na ação, foi cobrado também o julgamento dessa ação ao juiz da Vara da Fazenda Pública.

“Tenho consciência de que as ações do MP não resolverão imediatamente a grave situação carcerária da Comarca, entretanto, será um passo muito importante para que as autoridades competentes assumam suas responsabilidades individuais e sociais para com comunidade carcerária e com a sociedade em geral”, declarou o promotor das Execuções Penais, Domingos Eduardo da Silva.

Antes da atual medida, o Ministério Público pediu, em 2006, a interdição parcial do presídio, ação que foi julgada em 2008, e a solução extrajudicial para o problema. O problema não foi resolvido e a situação piorou ao longo desse período.

“O MP não está criando um problema, está buscando uma solução legal”, completou o Promotor Domingos Eduardo da Silva. (Da Ascom / MP-MA)

Carregando