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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

TCU encontra irregularidades na aplicação de recursos do Fundef e do Pnae em Codó

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Codó (MA) Ricardo Antônio Archer ao pagamento de R$ 467.752,53, valor atualizado, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Codó (MA) Ricardo Antônio Archer ao pagamento de R$ 467.752,53, valor atualizado, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório apontou irregularidades na aplicação feita pela prefeitura dos recursos do Fundo de Manutenção e Valorização do Magistério do Ensino Fundamental (Fundef) e do Programa Nacional de Alimentação (Pnae). Foram verificados problemas como a ausência de comprovação da execução dos serviços de conservação, manutenção e limpeza dos prédios públicos nos quais funcionam as escolas municipais e a não conclusão da obra da Escola Municipal Cacimba de Areia, onde foi encontrada uma construção de taipa, coberta de folhas de coqueiro. Além disso, não foram localizados bens e equipamentos de informática destinados à distribuição entre as oito principais escolas de Codó.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e R$ 3 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. (Da Ascom / TCU)

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