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Alto Parnaíba: MP recomenda criação de abrigo para crianças e adolescentes

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba recomendou, no mês de junho, a implementação e manutenção de uma entidade de abrigo público para crianças e adolescentes em situação de risco.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba recomendou, no mês de junho, a implementação e manutenção de uma entidade de abrigo público para crianças e adolescentes em situação de risco. Foi concedido à prefeitura um prazo de 60 dias para a criação do espaço com previsão inicial de cinco vagas.

Conforme determina a Lei nº 8069/90, a entidade deve possuir em seu quadro os seguintes profissionais: psicólogo, assistente social e enfermeira. Também devem constar um monitor, uma cozinheira e um vigia. O abrigo deve funcionar permanentemente, durante 24 horas por dia. A prefeitura deve destinar recursos suficientes para a manutenção do espaço.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. (Da Ascom / MP-MA)

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