Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Caxias: MP propõe Ação Civil contra dirigentes do Caxias-Prev

Devido às irregularidades detectadas na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município de Caxias, o Ministério Público do Maranhão propôs, no dia 02 de agosto, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Anísio Vieira Chaves Neto e José Carlos Amorim Rodrigues, respectivamente, presidente e diretor financeiro do Caxias-Prev.

Devido às irregularidades detectadas na administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município de Caxias, o Ministério Público do Maranhão propôs, no dia 02 de agosto, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Anísio Vieira Chaves Neto e José Carlos Amorim Rodrigues, respectivamente, presidente e diretor financeiro do Caxias-Prev.

A partir de auditoria realizada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social no Caxias-Prev, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, por meio de representação administrativa, tomou conhecimento do uso indevido de recursos do RPPS no município, equivalente a R$ 1.078.047,36, valor correspondente às despesas administrativas nos exercícios financeiros de 2006 e 2007.

Para a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, o uso dos recursos do Fundo Previdenciário não estava sendo utilizado como previsto em lei e estava sendo desvirtuado para custear despesas administrativas. “Ao não respeitarem o que manda a legislação, utilizando os recursos públicos como melhor lhes interessou, os requeridos causaram prejuízo ao erário em mais de um milhão de reais pertencentes ao Caxias-Prev, cuja destinação é o custeio de benefícios previdenciários”, enfatizou a promotora de Justiça.

DESVIO DE RECUSOS PÚBLICOS – Entre as práticas ilícitas praticadas por Anísio Vieira Chaves Neto e José Carlos Amorim Rodrigues, que faziam toda a movimentação financeira do Caxias-Prev, consta que no ano de 2006, a cota de limite de gastos para despesas administrativas que era de R$ 408.035,98 foi extrapolada em quase R$ 50 mil. No ano seguinte, a ilegalidade tomou maiores proporções, pois dos R$ 431.028,71 estipulados para essas despesas, foram gastos R$ 1.459.161,96, mais de R$ 1 milhão utilizados irregularmente.

PENALIDADE – Entre os pedidos, o MPMA requereu, em caráter liminar, o sequestro do bens dos demandados em quantidade suficiente para garantir a devolução de R$ 1.078.047,36 aos cofres públicos. A promotora de Justiça requisitou, ainda, a condenação de Anísio Chaves Neto e José Carlos Rodrigues por improbidade administrativa. Nesse caso, eles estariam sujeitos, além do ressarcimento integral dos danos causados, à perda da função pública, suspensão de direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber quaisquer incentivos do poder público pelo prazo de cinco anos. (Da Ascom / MP-MA)

Carregando