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Câmara Criminal recebe denúncia contra prefeito de Buriticupu

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu nesta terça-feira, 10, denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, acusado de fazer falsas e graves atribuições ao titular do Ministério Público Estadual (MPE), da referida cidade, Alessandro Brandão Marques.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu nesta terça-feira, 10, denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, acusado de fazer falsas e graves atribuições ao titular do Ministério Público Estadual (MPE), da referida cidade, Alessandro Brandão Marques.

De acordo com o processo, durante programa de uma rádio da localidade, o prefeito classificou Alessandro Brandão de patrocinador de invasões de terras, fomentador de desordem e bagunça, além de ser agente de perseguições políticas.

Esses crimes estão previstos nos artigos 20 e 21 da Lei 5.250/67, como caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime e também por difamação, atribuindo fato ofensivo a sua reputação.

Consta, ainda, na denúncia oferecida pelo MPE, que a questão se deu em virtude das medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pela promotoria contra Antônio Marcos.

Ao receber a denúncia, o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, destacou que os requisitos para o recebimento foram preenchidos. Os desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Nonato de Souza acompanharam a decisão. (Da Ascom / TJ-MA)

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