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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Prefeitura de Ribamar embarga obra irregular da Claro

Sem possuir autorização do município, empresa estava instalando uma torre, para colocação de antenas, em uma área residencial da Vila Roseana Sarney.

A Prefeitura de São José de Ribamar embargou, durante operação conjunta realizada por técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMMA) e da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário (SEMREC), uma obra irregular que estava sendo executada no município pela Claro S.A, empresa de telefonia móvel. Em pouco menos de duas semanas, esta foi a segunda operação deflagrada pela administração do prefeito em exercício, Gil Cutrim (PSL), com o objetivo de coibir obras irregulares que ofereçam riscos à saúde dos ribamarenses e que possam prejudicar o meio ambiente.

Em total desrespeito à lei municipal de uso e ocupação do solo, funcionários da Claro, mesmo sem possuir autorização do município, estavam implantando irregularmente, em um terreno localizado no bairro Vila Roseana Sarney, uma torre para colocação de antenas.

A lei municipal de uso e ocupação do solo determina que este tipo de equipamento só pode ser instalado em área distante, pelo menos, 30 metros de imóveis residenciais.

O terreno onde a referida torre estava sendo implantada fica localizado em uma área repleta de residências.

Além de notificar a empresa por prática de construção irregular e multá-la, a Prefeitura está acionando judicialmente a Claro S.A, propondo uma ação de nunciação de obra nova, inclusive, solicitando a demolição imediata do referido equipamento. A Prefeitura também já adotou providências administrativas e judiciais contra a Claro visando obrigá-la a retirar duas torres que foram instaladas irregularmente nos bairros Miritiua e Mata.

No final do mês passado, técnicos da SEMMA e da SEMREC interditaram o posto de combustível São José, localizado na avenida Gonçalves Dias, principal via da Sede do município. O posto funcionou, durante vários anos, como uma verdadeira bomba-relógio, oferecendo sérios riscos aos ribamarenses, em especial aos que residem ou possuem estabelecimentos comerciais nas proximidades do santuário religioso.

O empreendimento foi interditado em função de não possuir licença ambiental. Além disso, está localizado em uma área muito próxima de residências, estabelecimentos comerciais e da Igreja Matriz, o que contraria o que determina a legislação ambiental e a própria lei municipal de uso e ocupação do solo.

A interdição ocorreu, ainda, devido ao fato de que o proprietário do posto, que recebeu multa no valor de R$ 130 mil, estava executando serviços de reforma no referido empreendimento sem possuir autorização do governo municipal.

Só para se ter uma idéia dos transtornos ocasionados pelo posto de combustível, estudo elaborado pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) comprovou que o empreendimento, devido à falta de manutenção dos tanques de combustível, já estava contaminando, de forma crônica, o lençol freático do entorno do santuário religioso com derivados de petróleo. (Da Ascom / Prefeitura de São José de Ribamar)

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