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Barreirinhas: MP propõe ação para provar mau uso de recursos da educação

A promotoria de Justiça de Barreirinhas propôs na última quarta-feira, 11, Ação Civil Pública cautelar de produção antecipada de provas contra o ex-prefeito de Barreirinhas Milton Dias Rocha Filho e o ex-secretário de educação do município, Fábio Gonçalves Rocha.

A promotoria de Justiça de Barreirinhas propôs na última quarta-feira, 11, Ação Civil Pública cautelar de produção antecipada de provas contra o ex-prefeito de Barreirinhas Milton Dias Rocha Filho e o ex-secretário de educação do município, Fábio Gonçalves Rocha.

O objetivo da ação é provar que recursos da educação, recebidos no exercício financeiro de 2008 e destinados à realização de obras e reformas em prédios de escolas do município, não foram empregados devidamente. As obras foram empenhadas e pagas em 2008, mas algumas não foram realizadas e outras ficaram inacabadas.

A investigação ainda tramita na promotoria e o inquérito civil instaurado aguarda a análise da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça sobre documentos de licitações, empenhos e recibos que compuseram a prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A atual administração do município aguarda a realização da vistoria nas obras, a ser determinada pela Justiça, para retomar e concluir as obras inacabadas.

A investigação teve início após denúncias feitas pela população em audiência pública promovida pelo Ministério Público, em agosto de 2009. Na ocasião o promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, com o apoio de técnicos da PGJ, procedeu a uma inspeção nas contas apresentadas pelo ex-prefeito na Câmara Municipal e constatou as irregularidades. (Da Ascom / MP-MA)
 

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