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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Plano de saúde e município de Imperatriz devem garantir tratamento médico

A Unihosp Serviços de Saúde Ltda deverá pagar os custos do procedimento cirúrgico de uma associada ao plano, que precisou fazer uma cirurgia de tireóide, mas teve sua solicitação negada pela empresa, sob alegação de que a mesma não tinha completado o período de carência para realizar o tratamento e agiu de má-fé, por já saber da existência da sua doença.

A Unihosp Serviços de Saúde Ltda deverá pagar os custos do procedimento cirúrgico de uma associada ao plano, que precisou fazer uma cirurgia de tireóide, mas teve sua solicitação negada pela empresa, sob alegação de que a mesma não tinha completado o período de carência para realizar o tratamento e agiu de má-fé, por já saber da existência da sua doença.

Diante da urgência do procedimento cirúrgico, que foi recomendado por médico especialista, a associada recorreu judicialmente, e o juízo da 3ª Vara Cível de São Luís determinou que o plano de saúde autorizasse o pedido.

De acordo com o processo, a cirurgia foi realizada em maio deste ano, mas a Unihosp recorreu ao Tribunal de Justiça para mudar a decisão. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a determinação de 1º Grau, e o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, destacou que mesmo diante da carência exigida, a situação era de emergência.

Imperatriz – Na mesma sessão, o município de Imperatriz, recorreu da decisão do juízo de Direito da Vara da Juventude de Imperatriz, que o obrigou a providenciar a internação de um recém-nascido em UTI neonatal, na rede pública ou privada, conforme orientação médica, sob pena de multa diária de mil reais, além do bloqueio de sete mil reais de verba destinada ao município, caso fosse necessário a internação em hospital particular.
Como relator do processo, o desembargador Cleones Cunha deu parecer parcial, e votou no sentido de desbloquear o valor de sete mil reais, e manteve a obrigação de o município garantir a internação do recém-nascido.

Os desembargadores Stélio Muniz e Anildes Cruz acompanharam o relator. (Da Ascom / TJ-MA)

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