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Ministério Público vistoria acessibilidade da frota de ônibus de São Luís

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou na manhã desta terça-feira, 31, inspeção na frota de ônibus do transporte público de São Luís adaptada com elevadores para o acesso de pessoas com deficiência.

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou na manhã desta terça-feira, 31, inspeção na frota de ônibus do transporte público de São Luís adaptada com elevadores para o acesso de pessoas com deficiência. O objetivo é avaliar a qualidade dos equipamentos, a habilidade e capacidade dos motoristas e cobradores em operar os elevadores e o espaço destinado às pessoas com deficiência, na área interna do veículo. Também foi verificado se as empresas estão cumprindo a Lei Municipal da Acessibilidade, que determina a adequação mínima de 15% da frota de cada empresa. A vistoria – que vai continuar na quinta-feira, 2 de setembro – foi realizada no pátio da sede das Promotorias da Capital (Cohama).

Caso as empresas não estejam cumprindo a legislação, o Ministério Público, primeiramente, notificará cada empresa irregular, para cumprir a exigência no prazo de 30 a 90 dias. Esgotado o tempo, se alguma empresa continuar desobedecendo a lei, será alvo de Ação Civil Pública.

Participaram da inspeção o promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, o defensor público Fábio Magalhães Pinto, entre outros. A vistoria foi acompanhada pela procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Além dos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a qualidade dos equipamentos foi avaliada por dois cadeirantes convidados. A previsão é que sejam vistoriados 277 ônibus conforme planilha apresentada pelas 21 empresas que operam em São Luís.

Sobre a situação dos ônibus adaptados da frota da capital maranhense, o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos declarou: “Todos os ônibus novos estão vindo com elevador. O problema são os antigos, cujos equipamentos são improvisados nos veículos, que às vezes não funcionam adequadamente, pois não provêm de fábrica”.

Durante a vistoria, foi observado que um dos modelos dos ônibus novos adaptados de fábrica possuem peças nos elevadores que dificultam o acesso dos cadeirantes. O Ministério Público vai recomendar para as empresas evitarem a compra deste referido modelo.

FROTA COMPLETA

Uma outra determinação prevista no Decreto Federal 5.296/2004, exige que, em 2014, toda a frota das cidades brasileiras esteja devidamente adaptada com equipamentos de acessibilidade. Em razão disso, todos os ônibus fabricados na atualidade possuem elevador.

Para a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos, a vistoria é um trabalho extremamente importante do Ministério Público, porque está verificando o cumprimento da legislação, em benefício das pessoas com deficiência. “A acessibilidade da frota de São Luís melhorou, mas precisa avançar muito mais”, completou”.

Um das pessoas que contribuiu para a avaliação dos ônibus foi Antônio Nunes Freire, 58, cadeirante desde 1987, devido a um acidente automobilístico. Para ele, apesar de a acessibilidade da frota ter melhorado, as pessoas com deficiência ainda enfrentam extremas dificuldades ao se locomoverem em São Luís. “Os obstáculos são muitos não somente pela acesso, mas também pela falta de respeito, porque muitos motoristas não param para a gente”, concluiu.

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