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Senador La Rocque: MP garante transporte para criança com doença grave

O Ministério Público do Maranhão garantiu, por meio de Ação Civil Pública, ajuizada em julho de 2010, o pagamento pelo município de Senador La Rocque (localizado a 639km da capital) da quantia de R$ 568, para o custeio do transporte e da hospedagem de Wesllany Costa da Silva, 8, e dos pais dela.

O Ministério Público do Maranhão garantiu, por meio de Ação Civil Pública, ajuizada em julho de 2010, o pagamento pelo município de Senador La Rocque (localizado a 639km da capital) da quantia de R$ 568, para o custeio do transporte e da hospedagem de Wesllany Costa da Silva, 8, e dos pais dela. O valor será pago toda vez que a menina necessitar viajar a São Luís para tratamento de saúde.

Portadora de fenilcetonúria, doença congênita grave, a criança precisa vir, periodicamente (a cada três meses), à capital maranhense, acompanhada dos pais, para avaliação médica na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e recebimento de leite específico destinado a sua nutrição.

O pedido de medida liminar foi acolhido pela Justiça, que determinou o pagamento imediato da quantia pelo município. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da Comarca de Senador La Rocque. Glauce Malheiros se baseou no fato de Weslanny da Silva ser cadastrada no programa federal Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que tem a Secretaria Municipal de Saúde como gestora dos recursos.

Outro fator importante é que a menina foi incluída no programa do Estado do Maranhão para receber, mensalmente, seis latas do Leite Rilla 3, indispensável à sua sobrevivência. Se não comparecer nos períodos determinados, ela corre o risco de perder o benefício, sendo excluída do programa estadual. Igualmente foi levada em consideração a baixa renda da família da paciente. (Da Ascom / MP-MA)

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