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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Sá Cavalcante é condenada pela Justiça trabalhista

Construtora e empresa de locação terão que pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo

Uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) resultou na condenação da Construtora Sá Cavalcante e da empresa SC2 MA Locação de Centros Comerciais por irregularidades relativas à segurança no meio ambiente de trabalho durante a construção do Shopping da Ilha, em São Luís.

As duas empresas do Grupo Sá Cavalcante terão que pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo e cumprir uma série de obrigações: construir escadas de uso coletivo com rodapé e corrimão; instalar proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais; proteger circuitos elétricos de impactos mecânicos, umidade e agentes corrosivos; sinalizar o canteiro de obras e mantê-lo organizado e limpo; entre outros itens.

Segundo a procuradora do MPT-MA Virgínia de Azevedo Neves, no canteiro de obras foram identificadas inúmeras violações trabalhistas, demonstrando total desrespeito às normas regulamentadoras 18 e 10, que tratam, respectivamente, do meio ambiente de trabalho na indústria da construção e da segurança em instalações e serviços em eletricidade.

A sentença da juíza da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, Ângela Cristina Mota Luna, dada neste mês de dezembro, determina também que, em caso de descumprimento, seja cobrada multa de R$ 20 mil por obrigação ignorada e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

“No caso presente, o contexto revela desrespeito aos princípios de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, causando prejuízo à saúde física e mental dos operários, além da morte de trabalhador”, sublinhou a juíza.

Acidente fatal

Em 26 de outubro de 2011, o operário Ismael Ronaldo Lima do Nascimento (28 anos) morreu ao cair de uma laje durante a construção do Shopping da Ilha. As empresas foram autuadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o MPT-MA instaurou um inquérito, que resultou na ação civil pública.

Da decisão, cabe recurso.