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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

IPI para carros sobe nesta quinta-feira (1)

Apesar de já estar em vigor, a alta do imposto pode demorar um pouco até ser repassada

(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

A partir desta quinta-feira (1), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada “alíquota cheia”.

Para carros com motor até 1 litro, o imposto em vigor passa a ser de 7%, em vez dos 3% até 31 de dezembro. Já os veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota do IPI subiu de 9% para 11%.

Para os veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota era 10% até o fim de 2014, mas foi elevada para 13% a partir de 2015.

Para carros com motor maior do que 2.0 litros, já era válida a alíquota normal (não houve desconto), de 18% para os flex e 25% para os movidos a gasolina. O IPI para os utilitários, agora de 8%, era de 3% até dezembro.

De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, carros devem subir, em média, 4,5%.

A decisão já era esperada pelos fabricantes de automóveis, uma vez que já havia sido comunicada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em novembro do ano passado, após reunião em Brasília. Na ocasião, o presidente da o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, declarou que já dava o fato [alta do tributo] como “consumado”.

“Obviamente que eu toquei no assunto [do IPI com o ministro da Fazenda], mas a posição, como sempre, desde as reuniões anteriores, é de que há uma decisão do governo pela implementação da alíquota cheia do IPI em janeiro. Eu não pedi explicação. Essa é a posição do Ministério da Fazenda. Se vai ser repassado [para os preços], é uma decisão individual de cada empresa”, disse Moan a jornalistas em novembro.

Apesar de já estar em vigor, a alta do imposto pode demorar um pouco até ser repassada aos consumidores. Isso porque ainda há veículos nos estoques das montadoras, ou seja que foram “faturados” com a alíquota atual do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Reequilibrar contas públicas

O aumento do IPI acontecerá em um momento no qual o governo precisa reequilibrar as contas públicas – que sofreram forte deterioração neste ano. De janeiro a novembro de 2014, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).

Recentemente, o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo. Levy espera que, com o aumento do superávit primário, a divida pública comece a recuar a partir de 2016.

Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios. O aumento do IPI de carros, assim como as mudanças de regras na concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, vão justamente nessa direção.

As mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.

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