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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Juiz que absolveu Roseana Sarney diz que “virou moda” punir políticos sem prova

O juiz alegou que a descrição dos fatos imputados à ex-governadora é “imprecisa” e “genérica” e que o argumento de que ela estava ciente dos atos é inconsis

Foto: Reprodução

O juiz auxiliar da 7ª vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, absolveu, nessa segunda-feira (13), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) do processo em que era acusada de participação em um esquema de superfaturamento na construção de hospitais no estado. Outras 15 pessoas continuam como rés no processo, que seguirá adiante sem a ex-governadora.

O magistrado – que não foi o mesmo que aceitou a denúncia e está no cargo provisoriamente- entendeu que não havia provas contra Roseana e criticou decisões que condenam gestores só porque eles saberiam dos atos de seus auxiliares.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser chefe da administração pública”, disse em sua decisão.

O juiz ainda alegou que a descrição dos fatos imputados à ex-governadora é “imprecisa” e “genérica” e que o argumento de que ela estava ciente dos atos é inconsistente.

“Tal entendimento deve ser refugado com veemência do direito penal, na medida em que seria mais uma hipótese de responsabilização objetiva. Além do mais, nem no direito administrativo a atuação de um agente superior público pode ser imputada ao seu superior hierárquico, nem que ele seja exercente de cargo público demissível a qualquer tempo e por vontade do governador”, escreveu.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Maranhão houve superfaturamento no preço de obras em 64 hospitais. Cinco empreiteiras e seus proprietários foram alvo da denúncia. As fraudes teriam ocorrido em 2009 e 2010. Pelo menos R$ 151 milhões foram gastos nessas obras.

A investigação teve início após questionamentos feitos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia ao MP foi feita pelo então deputado estadual – e atual deputado federal – Rubens Pereira Júnior. O caso também foi relatado pela Controladoria – Geral da União (CGU).

O promotor Lindonjonson Gonçalves afirmou que recebeu com perplexidade a decisão do juiz e disse que vai analisar o caso para saber com qual tipo de recurso vai ingressar. Segundo ele não há dúvida que a ex-governadora Roseana Sarney participou do suposto esquema.

“Muitos desses hospitais foram feitos e hoje são obras abandonadas. Alguns não foram sequer completados porque os municípios não tem recursos para bancar. A maioria desses hospitais foi construída sem licitação e depois as empresas que fizeram as obras doaram a campanhas”, informou.