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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Governo Federal autoriza aumento de até 13,55% em planos de saúde

O reajuste poderá ser aplicado entre maio de 2017 e abril de 2018, para planos que foram contratados de janeiro de 1999 ou para os adaptados à Lei nº 9.656/98

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou, nesta sexta-feira (19), reajuste de até 13,55% nas mensalidades de 8,2 milhões de beneficiários dos planos de saúde individuais e familiares. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e poderá ser aplicado entre maio de 2017 e abril de 2018, para planos que foram contratados de janeiro de 1999 ou para os adaptados à Lei nº 9.656/98, que representam 17,2% do total de 47,5 milhões de usuários dos planos no país.

O reajuste deverá ser aplicado a partir do  mês de aniversário do contrato, permitida a cobrança de valor retroativo pelos meses de defasagem, em relação a divulgação do percentual e a data de aniversário.

A ANS explica que, se o mês de aniversário do contrato é maio, a mensalidade de junho será acrescida do valor referente à cobrança retroativa de maio. Já para os contratos com aniversário entre junho deste ano e abril de 2018 não poderá haver cobrança retroativa. Os 13,55% são o limite máximo de reajuste e são baseados nos percentuais de reajuste dos contratos coletivos com mais de 30 beneficiários.

Caso o reajuste anual coincida com mudança de faixa etária, o consumidor terá os dois aumentos na sua mensalidade. Em casos de dúvida o consumidor deve entrar em contato com a ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou no site da operadora.