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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Secretaria Nacional do Consumidor quer mudar política de preços em voos

Só podem ser vendidos como assentos conforto aqueles que possuem mais espaço para as pernas, de acordo com a configuração da aeronave.

Foto: Reprodução

A Secretaria Nacional do Consumidor, subordinada ao Ministério da Justiça, juntamente com o Procon de São Paulo, irá acionar a Anac pedindo uma revisão das políticas de preços da aviação civil para “poltronas conforto” dos aviões.

Segundo informação publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pela assessoria da Secretaria, o pedido se refere principalmente aos assentos nas saídas de emergência, que, segundo entendimento do órgão, não poderiam fazer parte desta categoria uma vez que há exigências específicas para os passageiros que voam neles, assim como restrições ao seu comportamento.

Para o secretário Arthur Rollo, trata-se de “adequar o regulamento da ANAC aos direitos dos passageiros.”. “Só podem ser vendidos como assentos conforto aqueles que possuem mais espaço para as pernas, de acordo com a configuração da aeronave. Assentos localizados nas saídas de emergência, além de não poderem ser vendidos para qualquer consumidor (crianças, idosos e pessoas com deficiência não podem ocupa-los), são lugares de serviço”, disse.

Esses lugares normalmente são comercializados como poltronas-conforto, com tarifas maiores, devido ao maior espaço que possuem à frente do assento – em função da necessidade de operação da saída em caso de emergência. As principais companhias brasileiras já estabeleceram esse procedimento.

Outra reclamação diz respeito a poltronas que não reclinam, como a última fileira e a imediatamente à frente da saída de emergência. Esses, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, deveriam ter um custo abaixo dos demais. “Os assentos que não reclinam (localizados antes das saídas de emergência e no final das aeronaves) são mais desconfortáveis e, pelo mesmo critério, devem receber um desconto nos seus preços”, afirma.

De acordo com Rollo, está sendo finalizado um estudo sobre o tema que será entregue “até o final da próxima semana” à Anac.

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