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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MPMA requer nomeação de defensor público

Se a validade do certame vencer no decorrer do processo, a nomeação deve ser realizada em 60 dias.

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 1º de agosto, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), em desfavor do Estado do Maranhão, pedindo a designação de um defensor público para atuar em Alto Parnaíba.

O profissional deve ser selecionado dentre os aprovados no último concurso realizado, em 2016, pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Se a validade do certame vencer no decorrer do processo, a nomeação deve ser realizada em 60 dias.

Dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que mais da metade da população de Alto Parnaíba vive com renda mensal de até meio salário mínimo, em estado de pobreza e extrema pobreza. Apesar desta situação, nunca houve defensor público em Alto Parnaíba.

ASSISTÊNCIA

Em 2014, a Constituição Federal estabeleceu que, até 2022, todas as comarcas do Brasil devem possuir defensores públicos.

“Os moradores do município se valem do Ministério Público e da Advocacia do Cidadão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para buscar assistência judicial e jurídica, muitas vezes comparecendo ao Judiciário até mesmo sem advogado próprio”, conta o autor da ação, o promotor de justiça da comarca, Tiago Quintanilha Nogueira.

Consta na ação a informação de que, devido ao número reduzido de defensores públicos no estado, não há previsão para instalar um núcleo do órgão e designar um profissional para atuar no município.

Dos 63 candidatos aprovados no último concurso realizado pela DPE, somente 20 foram nomeados.

PEDIDOS

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 10 milhões, a ser transferida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Ministério Público pede, ainda, a confirmação da liminar ao final do julgamento da ação.

(MPMA)