Fechar
Buscar no Site
O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Relatório final da reforma política aumenta recursos de fundo para custear eleições a partir de 2018

A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,5 bilhões no ano que vem

Brasília - A Comissão Especial da Reforma Política se reúne para votação do relatório parcial 3 do relator, deputado Vicente Cândido (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O texto apresentado nesta quarta-feira (9) pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições.

O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que vai custear as campanhas eleitorais. Candido apresentou nesta quarta-feira um novo parecer que altera pontos do que foi divulgado em julho.

A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,5 bilhões no ano que vem.

O parecer também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão dividos os recursos para o custeio das eleições.

A versão anterior estabelecia o valor de 0,5% na receita corrente líquida apenas nas eleições de 2018, diminuindo esse percentual para 0,25% a partir dos pleitos seguintes.

Regra de Transição

A proposta apresentada nesta quarta-feira mantém, até 2020, o sistema de eleição proporcional de lista aberta para escolha de vereadores. Trata-se do modelo usado atualmente para esses cargos. Nas eleições para deputado federal, estadual ou distrital, o sistema também permanecerá o atual em 2018.

A proposta obriga o Congresso a regulamentar a mudança para o sistema distrital misto na eleição de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores em 2019. Esse novo modelo será utilizado para os deputados eleitos a partir de 2022 e para os vereadores eleitos a partir de 2024.

No sistema misto, os eleitores votarão duas vezes. Metade das cadeiras serão preenchidas com os candidatos mais votados dos distritos. A outra metade será destinada aos partidos, por meio do sistema de lista preordenada.

Os candidatos majoritários também poderão estar na lista. A primeira versão do relatório mantinha o sistema proporcional atual para eleição de metade das cadeiras, que agora passarão ao sistema de lista preordenada.

Fim de suplentes

O relator propôs ainda o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular.

Os senadores eleitos em 2018 terão designados como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido ou coligação do senador eleito.

Datas da posse e da eleição
Vicente Cândido também propôs a mudança da data da posse do Presidente da República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro.

Outra mudança de última hora impacta na data das eleições. O segundo turno seria no terceiro domingo após o primeiro turno.