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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Reforme Política: Veja o que muda nas eleições com a PEC 77/03

Comissão especial aprovou ontem (09) texto que traz mudanças no sistema eleitoral. Saiba quais são as principais mudanças e como votaram os deputados maranhenses.

Se depender do texto aprovado pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, o voto proporcional está com os dias contados. A comissão aprovou na noite desta terça (10) propostas que mudam as eleições gradativamente nos próximos quatro anos.

Sai a proporção, entra o distritão

Nas eleições de 2018 e 2020 o sistema eleitoral atual seria mantido com apenas uma mudança. Os parlamentares serão eleitos pela quantidade de voto que obterem. O atual sistema proporcional (em que cada coligação ou partido tem direito a uma vaga assim que a soma dos votos de todos os candidatos atinge o coeficiente eleitoral) seria substituído pelo distritão. Os mais votados são eleitos.

Voto distrital em 2022

O sistema de votação muda em 2022, quando passaria a vigorar o voto distrital misto. Nessa modalidade são combinados o voto majoritário (em que uma parte das vagas é reservada para os mais votados) e em lista preordenada (definida pelo partido).

Caso a PEC seja aprovada, o voto distrital deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições nacionais de 2022.

Financiamento

O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

Bancada Maranhense

Os únicos deputados maranhenses que participaram da votação a noite de ontem foram Hildo Rocha (PMDB) e Eliziane Gama (PPS). O peemedebista votou pela aprovação do texto, a pepesista foi contrária.

Hildo Rocha defende distritão.

Para Hildo o distritão é a melhor escolha. “O distritão evita o efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o ‘distritão’ em 2018”, disse.