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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Deputados voltam a debater Reforma Política hoje

Permissão para que um candidato dispute mais de um cargo e fim da suplência para o Senado devem ser discutidos hoje.

Deputados membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retomam hoje as votações sobre as novas propostas para as eleições no Brasil.

Na semana passada os membros da comissão aprovaram o voto majoritário para eleições no Legislativo, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

Os deputados também aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Hoje deverão ser votados dois casos em especial: a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. Além do artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.