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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ministro nega pedido de suspensão de processo contra deputado Stênio Rezende por crimes de falsidade

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pedia a suspensão do trâmite de processo-crime a que responde o deputado estadual Stenio Rezende (DEM). O indeferimento do pedido ocorreu na análise dos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122521. Consta do RHC que a Segunda Seção do Tribunal Regional […]

(Foto: Reprodução)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pedia a suspensão do trâmite de processo-crime a que responde o deputado estadual Stenio Rezende (DEM). O indeferimento do pedido ocorreu na análise dos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122521.

Consta do RHC que a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu a denúncia apresentada contra o parlamentar e outros dois corréus pela suposta prática dos crimes de peculato (artigo 312), uso de documento falso (artigo 304), falsificação de documento particular (artigo 298) e falsidade ideológica (artigo 299), todos do Código Penal, bem como o delito de lavagem de capitais oriundos da prática de crime contra a Administração Pública (artigo 1º, inciso V, vigente à época, da Lei 9.613/1998).