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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MPF/MA propõe ação contra médicos e ex-funcionárias da prefeitura

Thiago Ribeiro Leal e João Victor Santos Leal receberam remuneração sem cumprimento de frequência e carga horária exigidas pelo programa Saúde da Família

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF/MA), por meio da procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Thiago Ribeiro Leal e João Victor Santos Leal, médicos contratados pelo município de Estreito (MA) que receberam remuneração por atendimentos não realizados no programa Saúde da Família. Sirlen Aparecida Dias Campos e Rossana Pires Leite Passos, respectivamente, ex-secretária de saúde municipal e coordenadora de atenção básica do município, também foram ajuizadas, já que facilitaram o enriquecimento ilícito dos médicos no ano de 2016.

Em agosto de 2017, o MPF/MA ofereceu denúncia contra os médicos após a comparação entre os demonstrativos de frequência dos médicos e os contracheques apresentados. Durante investigação, foi verificado que os médicos Thiago Ribeiro e João Victor, supervisionados por Rossana Pires e Sirlen Aparecida não prestavam serviço ou, quando prestavam, faziam sem cumprir a carga horária de 40 horas semanais. Mas mesmo assim, recebiam remuneração que condizia a jornada de trabalho integral. Evidenciando assim, enriquecimento ilícito através de recursos do programa Saúde da Família que causou um prejuízo de mais de 60 mil reais aos cofres públicos.

Segundo o MPF, os dois médicos só teriam direito ao salário integral se cumprissem as 40 horas semanais regularmente e ainda ressaltou que Rossana Pires e Sirlen Aparecida não supervisionavam a jornada de trabalho dos profissionais de saúde e não especificavam a carga horária a ser cumprida pelos contratados do município, facilitando o enriquecimento ilícito dos médicos.

Diante disso, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Thiago Ribeiro Leal, João Victor Santos Leal, Sirlen Aparecida Dias Campos e Rossana Pires Leite Passos sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, tenham seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos e paguem multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebiam.

Além disso, o MPF/MA requer que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

(MPF/MA)