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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Juiz destina recursos arrecadados pela Justiça para reforma de delegacia

O juiz David Mourão Meneses anunciou que vai implementar em 60 dias o projeto “Humanizar para Ressocializar”.

(Foto: Divulgação)

O juiz David Mourão Meneses, diretor do fórum da comarca de Barão de Grajaú, anunciou que vai implementar em 60 dias o projeto “Humanizar para Ressocializar”, com o objetivo de destinar os valores arrecadados com a suspensão condicional do processo ou transação penal para a reforma e manutenção da Delegacia de Polícia local.

Os recursos também serão aplicados, posteriormente, para a aquisição de equipamentos que vão auxiliar o trabalho da Polícia Militar na cidade, a exemplo de decibelímetros, utilizado para medir o nível do ruído nas ruas da cidade.

No Edital nº 1/2017, o juiz justifica que a destinação dos recursos para esse projeto foi possível após a constatação de que as duas instituições que apresentaram projetos a serem selecionados para a obtenção de recursos financeiros – a Fundação Pavel, com o Projeto “Alimentação Saudável” e o Rotary Clube, com o Projeto “Acreditar é Preciso” – não atenderam a todas as exigências estabelecidas no edital, sendo declaradas inaptas ao recebimento dos recursos oferecidos pela comarca.

O juiz justificou a aplicação de recursos na reforma da delegacia e a aquisição de aparelhos por serem essas “atividades de caráter essencial à segurança pública”, em atendimento ao artigo 2º da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, espécie de pena restritiva de direitos.

Segundo o juiz, na Delegacia de Barão de Grajaú se encontram “cerca de duas dezenas de cidadãos permanecem presos, inclusive cumprindo penas definitivas, em decorrência de falta de vagas em penitenciárias deste Estado”.

 

(CGJ)