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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Auditor fiscal do Maranhão fala sobre reforma tributária na Câmara

Atendendo um convite dos parlamentares, o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, Jorge Luis Castro, abordou questões específicas.

O auditor fiscal quando discursava na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados realizou, durante esta quinta-feira (28), reunião para discutir sobre a reforma tributária. Atendendo um convite dos parlamentares, o auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, Jorge Luis Castro, abordou questões específicas que irão contribuir com relatório final da Proposta de Emenda Constitucional, em análise na comissão especial.

Para Jorge Castro, que também é membro da Comissão da Reforma Tributária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital -FENAFISCO, participar dos debates é importante para subsidiar os ajuste necessários do texto da proposta, visando solucionar problemas enfrentados atualmente pelos empresários, contadores, estados e municípios, permitindo assim maior eficiência e justiça fiscal. “O novo modelo tributário irá simplificar consideravelmente a forma do cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas, isso causará muito menos obrigações acessórias, reduzindo o custo de gestão fiscal das empresas. Sabemos que o sistema tributário no Brasil é altamente regressivo e isso significa que as pessoas que ganham menos pagam mais e quem ganha mais paga menos e, portanto, precisamos mudar isso a exemplo da maioria dos países desenvolvidos”, ressalta Castro.

No entendimento do auditor fiscal, o atual sistema será desburocratizado, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e serviços. Serão extintos impostos e contribuições (ICMS, ISS, IPI, CSL, PIS, PASEP, Salário Educação, IOF, COFINS e CIDE), será criado o Imposto sobre Valor Agregado – IVA, propiciando o aperfeiçoamento do modelo tributário brasileiro.

O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vem discutindo o tema desde fevereiro. Ele esclareceu que outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

Se a reforma for aprovada, as mudanças serão gradativas. Pela proposta, haverá um período de transição de 15 anos para que as empresas brasileiras, além de governo federal, estados e municípios, possam se adaptar a elas.