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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Construções na Península são embargadas pela Justiça

A Justiça proibiu nesta quinta-feira (28) construções na Península da Ponta D’Areia que dependam de autorização da Caema.

A Justiça proibiu nesta quinta-feira (28) construções na Península da Ponta D’Areia que dependam de autorização da Caema. A Decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, proibiu a companhia de emitir “atestados de viabilidade técnica” para novos empreendimentos, residenciais ou comerciais devido a falta de rede de esgoto suficiente para a totalidade de efluentes que são emitidos na região.

Publicada nesta quinta-feira, a decisão foi motivada por Ação Civil Pública requerida pela Associação de Moradores da Península. Vazamentos de esgotos derramados a céu aberto nas ruas e despejo de efluentes sem tratamento em área de mangue são alguns dos problemas relatados.

O juiz determina que o órgão se abstenha de emitir “atestados de viabilidade técnica” até que seja feita a regularização e ampliação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto na área da Península e adjacências. A decisão fixou multa de RS 50 mil reais para cada caso de emissão de carta de viabilidade em desacordo com a ordem.

Martins destacou que o pedido foi atendido para evitar maiores danos ao meio ambiente local. “Como já existem provas suficientes de que a atual estrutura da Caema não comporta nem os empreendimentos já existentes, não é rasurável que eles continuem dando carta de viabilidade para outros empreendimentos”, disse o juiz. Foi marcada uma audiência pública para o dia 28 de novembro em que estarão presentes moradores, representantes da Caema, além da Prefeitura de São Luís.

O representante da Associação de Moradores da Península, o advogado Júlio Moreira conta que o problema é grave. “Tem esgoto a céu aberto e, sobretudo no período de chuvas, se mistura ao esgoto e é despejada direto no mangue. Quando a Caema aparece é apenas para soluções paliativas, nada que resolva realmente a situação”, disse Moreira.

O advogado é morador da região e conta que resolveu se unir à Associação pela busca de soluções por parte da Caema. “Todas as residências, prédio comerciais e residenciais estão sendo prejudicados por essa situação. Isso mexe com a saúde pública e meio ambiente, e a iniciativa serve para motivar outros moradores a buscar seus direitos na justiça”, afirmou o representante.

De acordo com Moreira, o fedor é quase insuportável e questiona a liberação desenfreada de permissões para cada vez mais empreendimentos na região. “É um absurdo essa situação. Você vive em um local que é cartão postal, mas é dessa forma. Se não há capacidade em fornecer água de qualidade e uma rede de esgotos que suporte a demanda, por que está se autorizando a construção de mais prédios?”.

No começo do ano, moradores da região também registraram um caso de desequilíbrio ambiental. Devido as fortes chuvas, uma quantidade absurda de mosquitos que estavam invadindo casas e apartamentos próximos a Lagoa da Jansen e condomínios da Península.

De acordo com um laudo requisitado por moradores de um condomínio a época, a aparição desses insetos está diretamente ligada à poluição existente nessa área.

Mais tarde, com o grande número de mosquitos, foi a vez dos predadores naturais aparecerem. As aranhas surgiram com teias que decoraram quase toda a vegetação da Lagoa da Jansen, mudando o visual e assustando algumas pessoas que por ali passam diariamente.

Outro lado

Por meio de nota enviada por sua assessoria, a Caema informou que ainda não foi notificado da decisão e que prestará todos os esclarecimentos quando oficialmente informado pela Justiça.