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Aprovado projeto que exige publicação de relatório de viagens oficiais do Governo do Estado

O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser encaminhado  à sanção pelo Governo do Estado.

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira, projeto do deputado Wellington do Curso que obriga o Governo do Estado a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Sobre o projeto, o deputado Wellington destacou que é direito de todo cidadão ter acesso às informações e, assim, controlar a aplicação de recursos por parte do governo.

“A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser encaminhado  à sanção pelo Governo do Estado. Se aprovado, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: nome das autoridades e demais membros da delegação; cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação, destino da viagem, período, objetivo e despesas.