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Veja como deve funcionar o UBER após as emendas no Senado

Os novos termos em relação à segurança envolve algumas práticas já feitas pelas empresas, como checagem de antecedentes criminais, mas outras novas que terão que ser implementadas.

Foto: Reprodução

Foi aprovado nesta terça-feira (31) o textobase da lei que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos como Uber, 99, Cabify e Easy.

 

Os novos termos em relação à segurança envolve algumas práticas já feitas pelas empresas, como checagem de antecedentes criminais, mas outras novas que terão que ser implementadas. Confira abaixo cada uma:

  • CNH com observação de exercício de atividade remunerada (condutor)
  • Seguro obrigatório DPVAT (condutor)
  • Multas de trânsito quitadas (condutor)
  • Seguro contra acidentes pessoais a passageiros (condutor)
  • Certidão negativa de antecedentes criminais (condutor e empresa)
  • Comprovante de inscrição no INSS (condutor)
  • Cadastro dos condutores na plataforma de serviço (condutor e empresa)
  • Boas condições de manutenção e limpeza (condutor)
  • Realização de inspeção veicular em periodicidade inferior aos demais veículos particulares
    (condutor)
  • Apresentar e manter atualizado o CRLV (condutor)
  • Manter sede, filial ou representação no Brasil (empresa)
  • Ausência de exigência de exclusividade para condutores (empresa)
  • Fornecer informações às autoridades quando solicitadas (empresa)
  • Enviar ao usuários antes da viagem nome e fotografia do condutor e placa do veículo
    (empresa)
  • Armazenar informações sobre as viagens (empresa)
  • Garantir que o prestador do serviço será o mesmo informado ao usuário (empresa)