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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Liminar altera drasticamente classificação em concurso público no Maranhão

A decisão foi proferida após o protocolo de mandados de segurança de vários candidatos pior classificados.

Devido a uma liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge Rachid, uma nova classificação foi criada para o concurso de cartórios do Maranhão, colocando nas primeiras posições para escolha das serventias candidatos que estavam no “rabo da fila”.

A decisão foi proferida após o protocolo de mandados de segurança de vários candidatos pior classificados. Eles alegaram que mais de 100 candidatos teriam deixado de apresentar documentos necessários na fase de inscrição – notadamente certidões, que, segundo os melhores colocados, não foram exigidos em edital.

Mesmo assim, a documentação complementar foi apresentada.

Dessa forma, o desembargador não apenas deferiu as liminares determinando a exigência da documentação, como acabou, na prática, atribuindo nota às certidões e, assim, promovendo uma reclassificação de candidatos de acordo com as que foram apresentadas.

O resultado, por exemplo, é que a candidata Aline Michel, que originalmente estava em 2º lugar, caiu para 136ª posição.

A 5ª colocada, Guiomar Rocha, foi para 137º.

Já a candidata Paula Brandão, aprovada na posição 189°, subiu para 135°.

“Considerando que só há 62 vagas para ingresso e 31 vagas para remoção, a consequência da decisão referida será que os candidatos ‘reclassificados’ sequer terão oportunidade de escolher, restando excluídos, em termos práticos, do certame com a realização da audiência pública nas condições acima verificadas”, destaca uma petição de um dos candidatos, contra a liminar.

Na próxima quinta-feira (22), o mérito do caso deve começar a ser julgado pelo plenário do TJMA, em sessão administrativa.

Confira abaixo:

 

 

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