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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Réu é condenado em júri popular a pagar 100 mil de indenização à família da vítima

O crime ocorreu no dia 17 de Junho de 2014, por volta de 21h, na Rua da Vitória, Alto da Bela Vista.

Fórum de São Mateus.

Em júri promovido no dia 05 de dezembro, na Comarca de São Mateus do Maranhão, o Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio, por maioria de votos, a uma pena de 18 anos e 4 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Foi negado o direito de recorrer em liberdade, com o objetivo de garantir a ordem pública.

Com base na nova sistemática da reforma do Código de Processo Penal, foi fixado o valor mínimo da indenização de R$ 100 mil a ser paga pelo acusado aos familiares da vítima, pelos danos morais sofridos.

De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 17 de Junho de 2014, por volta de 21h, na Rua da Vitória, Alto da Bela Vista. Armado com um facão, o réu José Moraes Leite, apelido “Martins”, e, com requintes de crueldade, golpeou João da Conceição Sousa Filho, no braço direito, ombro e tórax, provocando a sua morte.

Diante da deliberação do Conselho de Sentença, o réu foi condenado com fundamento nos artigos 492, inciso I, alínea “e” combinado com o artigo 493 do Código de Processo Penal brasileiro.

Segundo o juiz Marco Aurélio Marques, presidente do Tribunal do Júri, o bem mais precioso perdido foi a vida da vítima. “Esse bem não tem preço e nada trará a vida da vítima de volta. Os familiares da vítima, sem dúvida alguma, sofrem enorme dor emocional com a perda do ente familiar”, disse.

 

(CGJ)