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Penitenciária Regional de Timon é entregue pelo Governo Estadual

A Penitenciária Regional de Timon começou a operar segunda-feira (15), com capacidade para 306 vagas.

Foto: Reprodução

A Penitenciária Regional de Timon começou a operar segunda-feira (15), com capacidade para 306 vagas. Autoridades municipais, do Governo – representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) – e do judiciário descerraram a placa, inaugurando oficialmente a unidade penal, sétima entregue na gestão Flávio Dino.

Com a entrega da penitenciária, o Governo alcança a marca de 1.981 novas vagas abertas no sistema prisional, superando a meta estabelecida em 2015, que era de 1.840. “O governador Flávio Dino quer mais espaços para mais ações de humanização que mantenham o quadro atual, sem mortes e rebeliões”, destacou o secretário Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

O novo presídio de Timon, edificado no módulo convencional, possui 40 celas, cada uma com capacidade para oito presos. Deste total, duas são destinadas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE). O presídio dispõe, ainda, de espaço para visita de familiares, e setores administrativos, onde funcionam as salas de assistência aos internos.

A nova penitenciária oferece duas áreas para banho de sol, o que corresponde a dois pavilhões compostos por 20 celas, cada. Além destes espaços, a unidade prisional tem biblioteca, três salas de aula, refeitório e laboratório de informática para a execução do Programa Rumo Certo, ação de aumento do nível de escolaridade e profissionalização no sistema prisional maranhense.

Reflexo

Antes do presídio de Timon, o Governo do Estado já havia inaugurado, entre o segundo semestre de 2015 e o início de 2017, outros seis estabelecimentos penais. Nesse período, foram construídos os presídios de Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, e reformados e ampliados os de Açailândia, Balsas e Codó. Também foram feitas adaptações em todas as 44 unidades do estado.

Por meio de obras e assunções de dez prédios de delegacias, o Governo avançou expressivamente na humanização prisional ao alcançar 303 novas vagas. Já são mais de 2.500 internos inseridos em 170 oficinas de trabalho, mais de 1 mil detentos matriculados em salas de aula, e mais de 100 atendimentos em saúde.

“Todos esses números refletem na segurança prisional. Em outubro, completamos o segundo período de mais de dois anos sem registro de homicídios intramuros. De fato, o Sistema Penitenciário do Maranhão em nada lembra o caos vivido em anos anteriores. Os detentos hoje trabalham, estudam, e participam diretamente da economia local”, destacou o titular da Seap.

O Maranhão é o estado com menor déficit de vagas no sistema carcerário brasileiro: 19,5%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda de acordo com o CNJ, o Estado dispõe atualmente de 6.919 vagas em todos os estabelecimentos prisionais, ocupadas com 8.270 internos, déficit este gerado pelo aumento de 60% da população carcerária, nos últimos três anos.

Cerimônia

Durante a cerimônia, foi chamado ao dispositivo de honra autoridades do Maranhão e do Piauí. Além do secretário Murilo Andrade de Oliveira, estavam presentes o deputado estadual, Rafael Leitoa, e o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Carvalho. Para o secretário do estado vizinho, os avanços registrados no Maranhão, ao longo de dois anos de gestão, são perceptíveis.

“O Maranhão tem avançado significativamente na área prisional. Essas melhorias têm repercutido no estado do Piauí e, também, em todo o Brasil. Outrora, a gestão prisional maranhense era exemplo de caos e desordem, mas agora é exemplo de boa gestão”, afirmou o secretário do Piauí, seguido do parlamentar maranhense, que destacou o contínuo enfrentamento à superlotação.

“Essa inauguração, sem dúvida, vai melhorar o sistema prisional da nossa região, diminuindo a lotação carcerária, e ofertando um cumprimento de pena muito mais digno a essas pessoas, com garantia de trabalho, estudo, e acesso às ações de saúde nas mais diversas modalidades. Certamente, a mudança prometida em 2015 hoje é uma realidade”, concluiu Rafael Leitoa.