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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ex-prefeito de Barreirinhas é acionado pelo Ministério Público

Órgão ministerial ingressou com uma denúncia contra Arieldes Macário da Costa por conta da contratação irregular de servidores.

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Barreirinhas, Arieldes Macário Costa, conhecido como Léo Costa, foi denunciado pela Promotoria de Justiça da Comarca da cidade por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.

De acordo com a denúncia da promotoria, pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados, a prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigilante noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.

Segundo  o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.

O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.

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