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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Gilmar Mendes concede a Lucas Porto acesso a conteúdo de sigilo telefônico

Os advogados de Lucas Porto já haviam tentando ter acesso ao conteúdo através de pedidos feitos ao próprio José Ribamar Goulart Heluy e ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Foto: Reprodução

Por: Gláucio Ericeira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu à defesa do empresário Lucas Leite Ribeiro Porto acesso ao conteúdo da quebra do sigilo telefônico do acusado determinado pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, da 4ª Vara do Tribunal do Júri.

Porto é acusado de ter assassinado, em 2016, a própria cunhada, a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, que é filha do ex-deputado Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney.

À época, o empresário, que continua recolhido preventivamente nas dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural de São Luís, confessou o crime.

Os advogados de Lucas Porto já haviam tentando ter acesso ao conteúdo através de pedidos feitos ao próprio José Ribamar Goulart Heluy e ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em ambos os casos, os pleitos foram negados.

No STF, os advogados alegaram que o seu cliente estava sendo prejudicado com a não liberação das informações e sustentaram o pedido na súmula vinculante 14, que garante amplo acesso aos elementos de prova em procedimento investigatório.

Na sua decisão, Gilmar Mendes ponderou: “É injustificável impedir o acesso ao procedimento investigatório em questão, uma vez que dificulta o pleno exercício da defesa, nomeadamente porque não há, por parte da autoridade judiciária, indicação de que se trate de diligência em andamento ou de prova ainda não documentada, hipóteses em que o sigilo também pode atingir partes e defensores”.

O caso Mariana Costa aconteceu em novembro. A vítima foi encontrada morta no seu apartamento, no nono andar de um condomínio na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu.

A Polícia Civil, no inquérito encaminhado a Justiça e Ministério Público, concluiu que Lucas Porto estuprou a vítima e a matou por asfixia.

Veja AQUI a decisão