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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Juízes e procuradores federais realizam atos contra o fim do auxílio-moradia

O salário médio de um juiz federal é de R$ 50.876,00, acima do teto constitucional de R$ 33.763,00, que é o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Reprodução

Juízes federais, do trabalho, procuradores da República e Ministério Público do Trabalho desencadeiam mobilização nacional hoje pela manutenção do auxílio-moradia – penduricalho no valor de R$ 4.378 pago à magistratura brasileira, independentemente de ter casa própria.A liderança do movimento partiu da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Dados do relatório “Justiça em Números” de 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que o salário médio de um juiz federal é de R$ 50.876,00, acima do teto constitucional de R$ 33.763,00, que é o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do auxílio-moradia a categoria ainda recebe o auxílio-alimentação no valor de R$ 884,00. Como recebem esses “benefícios” a título de “indenização”, sobre eles nem sequer recolhem Imposto de Renda.

Mas a mobilização está dividida, sem a adesão dos juízes estaduais, e em meio à troca de acusações entre representantes dos tribunais de Justiça e da magistratura federal. Enquanto, por um lado, o Conselho dos Tribunais de Justiça divulgou em 2 de março a carta de Maceió, em que considera ser “inadmissível a deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio-moradia”; a magistratura federal acusa os juízes estaduais de se beneficiarem de longa lista de benefícios. Exigindo o que chamam de “uniformidade” na política remuneratória, os federais questionam os valores recebidos pela magistratura carioca, que tem o maior vencimento médio do país, de R$ 65.961, abastecido pelo auxílio-moradia, auxílio- alimentação, auxílio-saúde, pré-escolar, diárias e gratificações.

Os magistrados estaduais afirmam que a remuneração média do juiz estadual é de R$ 49 mil, portanto inferior à do juiz federal. “Somos nós, nos estados quem julgamos 80% dos 110 milhões de processos que tramitam no país. A Justiça federal só julga 10% das ações e, nas poucas ações que julga, está focada na busca de manchetes e de protagonismo”, acrescentou o magistrado estadual, lembrando que todas as ações de improbidade envolvendo prefeitos, deputados tramitam nos tribunais de Justiça.

No próximo dia 22 de março, o Supremo Tribunal Federal irá julgar todas as ações propostas relacionadas ao auxílio-moradia, não só da magistratura como também dos membros do Ministério Público. Magistrados com casa própria, que pregam a moralidade da vida pública, recebem o benefício, entre os quais, o juiz Sergio Moro, Marcelo Bretas – que é casado com uma juíza e foi à Justiça pedir o benefício duplo para a família -, além dos desembargadores Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luís dos Santos Laus, que julgaram o recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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