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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Casa da Mulher Brasileira totaliza 7 mil atendimentos no Maranhão

Nos dois primeiros meses de funcionamento da Casa, o número de inquéritos instaurados na Delegacia Especial da Mulher mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior

Foto: Karlos Geromy

Com mais de 7 mil atendimentos realizados em menos de cinco meses, a Casa da Mulher Brasileira, equipamento público que reúne os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, se consolida como referência no combate ao feminicídio e ao desprezo à condição feminina na Grande São Luís.

Nos dois primeiros meses de funcionamento da Casa, o número de inquéritos instaurados na Delegacia Especial da Mulher mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior. Em novembro de 2017 foram instaurados 176 inquéritos, contra apenas 64 registrados um ano antes. Em dezembro de 2017, foram 137 inquéritos, 61 a mais em relação ao mesmo período de 2016. Levando-se em consideração todos os meses do ano, o aumento de inquéritos instaurados apresentou crescimento de 130% entre 2016 e 2017.

Inaugurada em 2 de outubro do ano passado, o espaço funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados e conta com a Delegacia Especial da Mulher (DEM), onde dez delegadas atuam em Plantão Especializado. O local reúne, ainda, Agência do Sine, Ministério Público, Patrulha da Mulher, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – criada especialmente para atuar na Casa -, além do Centro de Referência à mulher em situação de violência (Cram).

A estrutura física humanizada e com rede interdisciplinar de atendimento possibilitou às mulheres mais segurança e facilidade para buscar apoio do Estado, ajudando a mudar o quadro de ocorrências sem registro oficial.

Titular da Delegacia Especial da Mulher, a delegada Wanda Moura explica que a estrutura da Casa da Mulher Brasileira colaborou para encorajar as mulheres a registrarem ocorrência. “Obtivemos ao longo desses meses em que a Casa está em funcionamento, mais do que o dobro dos atendimentos registrados anteriormente. Isso se deve às campanhas de conscientização e ao fim da via crucis para garantir todos os procedimentos que envolvem a denúncia, uma vez que aqui, a mulher em situação de violência encontra estrutura para realizar os procedimentos”.

Para a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, a boa produtividade da Casa está relacionada ao empenho do governador Flávio Dino para ampliar medidas de proteção e acolhimento à mulher. “A estruturação da Casa da Mulher Brasileira é a realização de um sonho para os que trabalham com a mulher em situação de violência e significa uma parte importante da política voltada a este segmento, que se consolida com as ações da instituição. O governador Flávio Dino vem trabalhando no sentido de apoiar e ampliar iniciativas que melhorem o atendimento a estas mulheres, incluindo o combate e a prevenção da violência”.

Investigar, processar e julgar

A delegada Wanda Moura acrescenta que as mudanças no procedimento para instauração de inquérito também estão sendo fundamentais para ampliar as possibilidades de punição aos agressores. “Instauramos um novo modelo de atendimento para abertura de inquéritos de lesão corporal. Antes eles eram agendados agora, as oitivas são feitas no momento em que a mulher acessa a delegacia. Isso gera uma instauração de inquérito mais rápida. Aquele prazo que antes era para abertura do inquérito já é o momento em que o agressor é intimado. Em menos de um mês conseguimos concluir a investigação e encaminhar o processo para a justiça, o que dá uma proteção maior a mulher”.

Para ampliar a ação integrada do Governo e sociedade civil, Flávio Dino criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do Feminicídio, estabelecendo prazos para ações propostas pelos diferentes órgãos, com base na Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal Brasileiro, classificando este tipo de crime como homicídio qualificado e crime hediondo. Além de garantir mais agilidade na apuração de crimes contra a mulher, o grupo mantém trabalho de integração com órgãos e secretarias para acolhimento e encaminhamento.

“Nosso trabalho é acima de tudo o de diálogo e trabalho para mudar essa realidade, por isso o governdor Flávio Dino, ao criar o GTI do Feminicídio, estimula uma rede de ações que envolve todo o Governo”, explica Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher e coordenadora do GTI.

Autonomia financeira para o fim da violência

Em parceria com o Sine e as Unidades Plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), a Casa da Mulher Brasileira oferecerá, a partir de 12 de abril, cursos de formação para inserção das mulheres no mercado de trabalho. “Pesquisas mostram que as mulheres têm mais condições de evitar a situação de violência doméstica quando conseguem um trabalho. Fizemos um levantamento e identificamos quais as maiores chances de inserção dessas mulheres no mercado; a partir daí vamos oferecer cursos que garantam a conquista de trabalho e renda para elas”, diz Susan Lucena.

A diretora da Casa explica, ainda, que o governador Flávio Dino encaminhará projeto para criação de um Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência, que será utilizado para criar incentivos à empresas que contratarem mulheres nessa condição. “Com esse incentivo, vamos conversar com as empresas e estimulá-las a contratar mulheres que desejam trabalhar como forma de sustentar a si e seus filhos longe do agressor”, finaliza.

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